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ID 197109 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2021
Texto associado
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
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ID 196477 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2021
Texto associado
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021
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ID 199617 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2019
Texto associado
De acordo com a jurisprudência
consolidada do Tribunal Superior
do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado
subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações
trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado
da relação processual e constar também do título executivo
judicial.

C Certo
E Errado
ID 170099 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. FCC 2017

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e
o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.

II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado
desta.

III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa,
necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.

IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de
convenção coletivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II, III e IV.
C I, II e IV.
D IV.
E III.
ID 169512 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. FCC 2017

Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, será concedida gratuidade no processo do trabalho às
pessoas

A jurídicas, não bastando a mera declaração, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar
com as despesas do processo.
B ísicas apenas, desde que declarem, pessoalmente, ou por advogado, munido de procuração com poderes específicos
para este fim, não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
C físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, não sendo possível o deferimento para as pessoas jurídicas.
D jurídicas, bastando a juntada de declaração pessoal ou por advogado com poderes específicos, de que a parte não possui
condições de arcar com as despesas do processo.
E físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da
família, e estiverem assistidas pelo sindicato de classe.
ID 204349 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2016
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.

Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

C Certo
E Errado