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ID 168467 Direito Ambiental Legislação Ambiental FCC 2016

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n o 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.
II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.
III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.
IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B II, e IV.

C I e III.

D I, II e IV.

E III e IV.

ID 148546 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2016

Assinale a alternativa em que todas as atividades e/ou empreendimentos são sujeitos a licenciamento ambiental.

A Fabricação de artefatos de material plásticos, aterros sanitários e comércio de bebidas.

B Aeroportos, usinas de asfalto e transposição de bacias hidrográficas.

C Estação de tratamento de esgoto, aeroportos e comércio de bebidas.

D Usinas de asfalto, estação de tratamento de esgoto e comércio de material de construção.

E Ateliê de costura, usinas de asfalto e estação de tratamento de esgoto.

ID 147896 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2016

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”. Sobre a Floresta Nacional, é correto afirmar que

A nas Florestas Nacionais não é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

B a visitação pública é permitida, livre de qualquer norma estabelecida para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.

C a unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Parque Estadual e Parque Municipal.

D a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites não devem ser desapropriadas.

E a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.

ID 147843 Direito Ambiental Legislação Ambiental AOCP 2016

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, apresenta vários objetivos. Quanto aos objetivos, a “Política Nacional de Meio Ambiente” (tal como é descrito em seu Art. 4) visará

A à compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à divulgação de dados e informações ambientais sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

C à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

D à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

E ao desenvolvimento de pesquisas para o uso racional de recursos ambientais.