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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 157157 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR AOCP 2022

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a

A autonomia funcional, administrativa e financeira.
B inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos subsídios.
C cidadania, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
D unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E soberania, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.
ID 157156 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR AOCP 2022

À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo

A Poder Judiciário.
B Poder Legislativo.
C Poder Executivo.
D Colégio de Procuradores.
E Conselho Nacional de Justiça.
ID 203563 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR CEBRASPE 2017

Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia
civil responsável constatar indício da prática de infração penal
por membro do MP, ele deverá

A solicitar ao procurador-geral de justiça autorização para
prosseguir com as investigações.
B encaminhar os autos ao procurador-geral de justiça,
que prosseguirá com as investigações.
C encaminhar os autos à Corregedoria Geral do Ministério
Público, que decidirá a respeito.
D encaminhar os autos ao juiz competente, que decidirá a
respeito.
ID 203562 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR CEBRASPE 2017

Dois promotores de justiça substitutos do estado de
Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017,
requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico,
por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares,
por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
de Roraima,

A nenhuma das duas licenças poderá ser concedida.
B ambas as licenças poderão ser concedidas.
C somente a licença para tratar de interesse particular poderá
ser concedida.
D somente a licença para aperfeiçoamento jurídico poderá
ser concedida.