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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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34 questões encontradas

ID 208528 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual FGV 2026

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).

A Controlar o crescimento populacional na região, a fim de reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da expansão urbana.

B Estruturar a administração de Goiás segundo as demandas do Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que atendam às prioridades da capital.

C Garantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais em comparação às demais localidades do estado de Goiás.

D Incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de estruturas conjuntas de gestão.

E Promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.

ID 206483 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual Cebraspe 2026

Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição.

A compensação ambiental

B automonitoramento ambiental

C relatório de qualidade do meio ambiente

D monitoramento ambiental

E auditoria ambiental

ID 194790 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual CEBRASPE 2022

Assinale a opção correta, acerca da conciliação ambiental, conforme a Lei estadual n.º 9.575/2022.

A A conciliação ambiental, caso resulte em parcelamento de multa simples, provoca o sobrestamento do processo administrativo infracional, mas não o encerra. Caso o infrator descumpra os termos ajustados na conciliação, o processo administrativo será retomado, e a multa a ser aplicada será agravada em 10%.

B A realização da conciliação ambiental é de competência do órgão ambiental estadual, coordenador seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente e órgão central do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

C O agendamento de audiência de conciliação não sobrestá a fluência do prazo para defesa.

D Por ocasião da audiência de conciliação, o infrator poderá obter a conversão da multa simples, mesmo que decorrente de infração ambiental que tenha provocado morte humana, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

E Uma vez descumpridos os prazos fixados para pagamento na conciliação ambiental, o Estado poderá promover a execução da multa no prazo prescricional de dez anos, contados a partir do primeiro dia útil após o descumprimento.

ID 157896 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual AOCP 2022

De acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, quando a natureza do serviço a ser prestado exigir e uma vez comprovada a impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, indicando que determinada necessidade da Administração será melhor atendida mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, deverá ser utilizado o

A credenciamento.

B pregão.

C sistema de registro de preços.

D regime diferenciado de contratação.

E concurso.

ID 157647 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de

A 10 (dez) dias para quitá-los.

B 15 (quinze) dias para quitá-los.

C 30 (trinta) dias para quitá-los.

D 60 (sessenta) dias para quitá-los.

E 90 (noventa) dias para quitá-los.

ID 196907 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando as competências e habilidades propostas pelo Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para o ensino fundamental, julgue os itens a seguir.

Ensinar para o uso crítico das tecnologias digitais de informação e comunicação inclui preparar os alunos para selecionar informações que serão disseminadas online , de modo a não comprometer sua segurança.

C Certo

E Errado

ID 196905 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual CEBRASPE 2021

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

A júri.

B férias.

C licença especial.

D desempenho de função eletiva federal.

E licença à servidora gestante.

ID 196893 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual CEBRASPE 2021

Texto associado

O Referencial Curricular de Alagoas também estabelece que as diversidades que constituem a sociedade brasileira e alagoana abrangem os jeitos de ser, viver e pensar. O currículo escolar deve abordar as diversidades como parte integrante das temáticas que constituem as relações sociais. Dessa maneira, o caminho para a efetivação de uma sociedade democrática, em que as diferenças sejam respeitadas e os direitos dos diferentes sujeitos e grupos sociais sejam garantidos em suas representações, na organização social, política, econômica e cultural do país, só é possível por um processo educativo que considere e respeite as diversidades das construções humanas.
Secretária de Educação de Alagoas. Referencial Curricular de Alagoas , 2019, pág. 40.

Com relação ao Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL), julgue os próximos itens.