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ID 67411 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

Para beneficiar - se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________ , ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

A americana
B australiana
C africana
D europeia
E asiática
ID 67330 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A O HIV.
B As difterias.
C O Covid-19.
D Os miomas.
E A Síndrome do Pânico.
ID 67226 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

Para beneficiar - se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________ , ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A americana
B australiana
C africana
D europeia
E asiática
ID 67193 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A O HIV.
B As difterias.
C O Covid-19.
D Os miomas.
E A Síndrome do Pânico.
ID 133916 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

A após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
B no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
C a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
D a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
E após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.
ID 133914 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

A A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
B A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
C A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
D A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
E Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.
ID 133912 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle.
O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

A inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.
B constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.
C constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas.
D inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.
E constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.
ID 133907 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA

A a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo.
B o alienante fiduciário.
C a instituição financeira responsável pelo financiamento.
D o proprietário ou o possuidor indireto.
E o devedor fiduciante ou o possuidor direto.
ID 133899 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.
ID 133898 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público.
B Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado.
C A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais.
D Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual.
E A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos.