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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 8623 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

A Certo
B Errado
ID 31893 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária FGV 2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar

A a sua reinserção no ambiente comunitário.
B a avaliação do seu potencial laborativo.
C a recuperação total das lesões incapacitantes.
D o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
E o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.
ID 31892 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária FGV 2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria

A especial.
B programada.
C compulsória.
D por invalidez permanente.
E por idade do trabalhador rural.
ID 31890 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária FGV 2024

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso. Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

A considerar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação
B considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.
C considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.
D considerar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.
E considerar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade.
ID 115199 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária VUNESP 2023

O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
B a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.
C do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.
D o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
E a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
ID 115198 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária VUNESP 2023

. No âmbito da dimensão previdenciária da área de segurança e saúde do trabalhador, merece destaque o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A esse respeito, atentando para a legislação afim, é correto afirmar que

A o PPP busca prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite o pagamento de adicionais, em virtude de condições de trabalho, indevidamente.
B o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.
C a empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, ou o conjunto de documentos que instruíram seu preenchimento, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas ordinária e excepcionalmente durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.
D o trabalhador ou o sindicato representativo de sua categoria profissional terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, em conformidade com a Instrução Normativa n° 136/06, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho.
E a cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto na Lei com base nos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho emitidos sob sua responsabilidade, quando o serviço for prestado em estabelecimento da contratante.
ID 116949 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária VUNESP 2020

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui- -se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. A respeito, é correto afirmar que

A o PPP deverá ser impresso por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, quando deverá ser homologado pelo sindicato representativo da categoria profissional, atestando a veracidade das informações constantes do documento.
B o PPP constitui importante fonte primária de informação estatística e, dessa maneira, possibilita aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas públicas.
C para grupos homogêneos de exposição, a empresa poderá emitir um documento coletivo, que contenha os dados presentes em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho emitido por profissional habilitado, na forma do regulamento.
D para a instrução de processo de aposentadoria especial junto ao INSS, o PPP obrigatoriamente deverá ser acompanhado por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que, para suprir lacuna do passado sem registro, pode conter laudo relativo a processo produtivo semelhante ao vivido pelo segurado.
E para fins processuais no INSS, o PPP poderá ser fundamentado, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho da empresa, por outros laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho ou requeridos pelo próprio segurado.
ID 88499 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária IBFC 2020

As informações que constam no PPP ± Perfil Profissiográfico Previdenciário, são extraídos do documento LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Estes fatores de riscos que são mensurados encontram descrito no Decreto 3048 e Instrução Técnica - IN-77. Desta forma é correto afirmar que estes dois documentos têm característica:

A Previdenciária
B De prevenção aos Riscos
C Orientativa
D Informativa
E Institucional