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Acerca do direito de greve, a ser exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que

A é assegurado o direito de greve, na forma da lei, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
B caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma definida em assembleia geral, assembleia específica, que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
C as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão, nos termos da lei, impedir o acesso ao trabalho, vedado o emprego de ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
D a Justiça do Trabalho, por iniciativa exclusiva de qualquer das partes, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.
E na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.
Texto associado
De acordo com a legislação aplicada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o próximo item.

O exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao período de 1.º de janeiro de cada ano a 31 de dezembro do ano subsequente.

C Certo
E Errado

A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem demonstrado que a maior prevalência de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS) ocorre em unidades de terapia intensiva, em enfermarias cirúrgicas e alas de ortopedia. Sendo que as infecções de sítio cirúrgico, infecções do trato urinário e infecções do trato respiratório inferior são as que mais ocorrem (WHO/CSR, 2002). Diante desse cenário a OMS preconiza que as autoridades em âmbito nacional e regional desenvolvam ações com qual objetivo principal? Assinale a alternativa correta:

A Com o objetivo de redução do risco de aquisição de IRAS
B Objetivo de rastrear as notificações compulsórias
C Contraindicar os indicadores de qualidade
D Monitorizar os hospitais
E Programar manutenção preventiva nas Unidades de Terapia Intensiva

Considerando o que estabelece a Lei no 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras
providências, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial
e exclusiva de Estado, os ocupantes do cargo de

A Delegado de Polícia Federal.
B Perito Criminal Federal.
C Inspetor de Polícia Legislativa.
D Agente de Polícia Legislativa.
E Polícia da Câmara Legislativa.
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo: Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa Prova: FCC - CLDF - Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa - 2018

Nos termos da lei de greve, Lei n o 7.783/1989, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados a qual se denomina

A dia bloqueado
B pagamento adiado
C parte do tempo
D lockout
E dia bom

Sobre a legislação que regula o trabalho doméstico:

A é lícita a contratação por prazo determinado de empregado para substituir temporariamente outro com contrato
interrompido ou suspenso, não podendo ser firmado por prazo superior a 1 ano.
B o acompanhamento do empregador em viagem pelo seu empregado deve ser previamente pactuado por escrito entre eles,
sendo que a remuneração do salário-hora em viagem será de, no mínimo, 50% do salário-hora normal.
C o período de férias poderá, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador, ser fracionado em até
2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
D é facultado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, mediante acordo escrito entre as partes, para a
inclusão do empregado em planos de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 30% do salário.
E poderão ser descontadas do salário do empregado as despesas com moradia quando essa se referir a local diverso da
residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre
as partes.

Em relação aos direitos de associação e de greve, considerada a Constituição da República e a Lei no 7.783/89, é correto
afirmar:

A O militar possui direito de se associar em sindicatos, mas lhe é vedado o direito de greve.
B O empregador pode contratar substitutos para os trabalhadores em greve, para manutenção dos serviços essenciais à
retomada das atividades após o fim do movimento.
C Em respeito à liberdade sindical, torna-se desnecessária a tentativa de solução pacífica do conflito antes da deflagração de
movimento grevista.
D Celebrado acordo para por fim a movimento grevista, a ausência de previsão expressa sobre os efeitos do período de
paralisação torna devido aos trabalhadores que dela participaram o pagamento de salários do período.
E São, dentre outros, considerados serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar, serviços funerários,
controle de tráfego aéreo e serviço de telecomunicações.