Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

16 questões encontradas

ID 200773 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

João, residente e domiciliado no estado do Rio Grande do Sul, fez uma doação em espécie a seu enteado, José, menor de idade na ocasião da doação, e residente e domiciliado no exterior. No contrato de doação, João estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes caberia a José. A mãe de José assinou conjuntamente o contrato na condição de representante legal do menor, porém ela não figurou como doadora nesse negócio jurídico. Após ter recebido a doação, e já tendo completado a maioridade, José faleceu, sem ter efetuado o pagamento do ITCD devido.

Nessa situação, o contribuinte do ITCD incidente sobre esse negócio jurídico será(ão)

A os pais de José.

B o espólio de José.

C o inventariante do espólio de José.

D João e a mãe de José.

E João.

ID 200710 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.

B Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada.

C A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.

D O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).

E Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.

ID 200698 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

A o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.

B o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.

C o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.

D de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.

E de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

ID 200619 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.

A A denúncia espontânea prescindirá de pagamento do tributo devido.

B A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada.

C A prévia comunicação da Receita Estadual referida ilidirá a denúncia espontânea.

D A denúncia espontânea poderá ser feita pela contribuinte ou por procurador que não seja advogado, tendo em vista tratar-se de procedimento administrativo.

E A denúncia espontânea poderá ser feita por escrito ou oralmente, desde que seja aposta à autoridade fiscal local encarregada da fiscalização.

ID 199911 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.

A A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.

B A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.

C A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.

D A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.

E A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.

ID 199897 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é

A válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.

B inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.

C válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.

D inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.

E válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.

ID 199853 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento

A da arrematação.

B da transação.

C do desembaraço aduaneiro.

D do pagamento.

E da aquisição.

ID 199814 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.

B Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.

C Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.

D É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.

E É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.

ID 199792 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.

A Essa taxa será cobrada pelo estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, em razão de atividade geral ou indivisível dirigida ao contribuinte, de acordo com a respectiva tabela de incidência.

B A fiscalização dessa taxa compete à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), por intermédio de seus órgãos técnicos, que expedirão as normas e instruções necessárias para tal finalidade.

C Contribuinte da taxa em questão é a pessoa, física ou jurídica, a quem o estado do Rio Grande do Sul presta ou põe à disposição serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia.

D Não há, na legislação de regência, casos de isenção à cobrança da taxa de serviços diversos pelo estado do Rio Grande do Sul.

E A taxa incide exclusivamente sobre a prestação de serviços e sobre o exercício de poder de polícia de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

ID 199784 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2019

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

A solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.

B subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.

C o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.

D considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.

E considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.