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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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14 questões encontradas

ID 13336 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

A Certo

B Errado

ID 13335 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

A Certo

B Errado

ID 13334 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. As concessionárias de transporte coletivo que não reservarem, em seus veículos, assentos às pessoas com deficiência estarão sujeitas a multa, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 13333 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e da Lei n.º 10.048/2000, relativa à prioridade de atendimento, julgue o próximo item. A lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento prevê, desde a sua publicação, que a pessoa doadora de sangue que apresentar comprovação de doação realizada nos últimos 30 dias também terá direito a atendimento prioritário.

A Certo

B Errado

ID 13332 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas.

A Certo

B Errado

ID 13331 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise documental.

A Certo

B Errado

ID 13330 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

A Certo

B Errado

ID 13127 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

A Certo

B Errado

ID 90744 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência IBFC 2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

A Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza

B Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida

C Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva

D Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

ID 90713 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Legislação das Pessoas com Deficiência IBFC 2020

Gabarito: c) A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme estabelecido no Decreto n° 3.298/1999, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, possui como princípios:

I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. Esta afirmativa está correta, pois destaca a importância da colaboração entre o Estado e a sociedade para garantir a integração das pessoas com deficiência.

II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. Esta afirmativa está incorreta, pois as pessoas com deficiência não devem receber privilégios ou paternalismos, mas sim garantias de direitos e igualdade de oportunidades.

III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico. Esta afirmativa está correta, pois destaca a importância de garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência através de mecanismos legais e operacionais. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D Apenas a afirmativa I está correta