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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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39 questões encontradas

ID 641 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal AOCP 2022

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.

A Certo

B Errado

ID 640 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal AOCP 2022

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

A Certo

B Errado

ID 639 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal AOCP 2022

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.

A Certo

B Errado

ID 130079 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129944 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129895 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129845 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.
Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o que se confirmou em processo disciplinar específico. Nessa situação, conforme a Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações, os dias em que o servidor efetivamente exerceu a atividade remunerada durante a licença serão considerados, para todos os efeitos legais, faltas justificadas ao serviço, caso a licença tenha sido concedida sem remuneração.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129796 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo

B Errado

ID 129787 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo

B Errado

ID 129744 Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo

B Errado