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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 146600 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 AOCP 2026

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990:

A formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

C planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

D dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

E acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

ID 163568 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 AOCP 2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. De 1990 até 2025, algumas atualizações foram necessárias para atender às novas necessidades. Uma dessas atualizações diz respeito a campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, especialmente

A analgésicos não opioides, como dipirona.

B antibióticos, como amoxicilina.

C anti-inflamatórios não esteroides, como ibuprofeno.

D antiparasitários, como albendazol.

E antieméticos, como metoclopramida.

ID 161880 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 AOCP 2024

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que representa

A um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção de riscos e intervenção nos problemas relacionados à saúde decorrentes de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas relacionados à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

ID 175774 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 FCC 2021

A Lei nº 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que

A a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

B os protocolos clínicos estabelecerão os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença, ressalvada a autonomia do médico na utilização de outros meios cientificamente reconhecidos para o diagnóstico e da execução do tratamento.

C as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma centralizada, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E as ações e serviços públicos de saúde obedecerão, dentre outros, aos princípios da universalidade da assistência, igualdade no acesso, integração dos recursos e participação da comunidade para o estabelecimento de prioridades.

ID 175673 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 FCC 2021

Nos termos do artigo 6 o da Lei n o 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Nesse sentido, a

A vigilância sanitária abrange assistência às vítimas de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional, assim como participação da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

B saúde do trabalhador abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, assim como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde do trabalhador.

C vigilância sanitária significa um conjunto de atividades que visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e revisão periódica da listagem oficial de doenças.

D vigilância epidemiológica significa um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E saúde do trabalhador significa um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde dos trabalhadores.

ID 152975 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 AOCP 2020

A Lei n° 13.427/2017 traz alterações no artigo 7º da Lei Orgânica n° 8.080/90 e inclui um novo princípio, que trata sobre

A a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

B a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST.

C os municípios poderem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D o atendimento e a internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

E os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

ID 184580 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 Instituto Quadrix 2019

De acordo com a legislação do SUS, contará com regramentos diferenciados de acesso ao SUS, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, o(a)

A população analfabeta.

B população afrodescendente em regime de quotas de atendimento.

C população imigrante, conforme convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).

D população indígena.

E sistema penitenciário.

ID 172860 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 FCC 2019

Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei n o 8.080/1990,

A a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições dos Conselhos de Medicina e Farmácia e do Ministério da Saúde.

B o SUS não identifica fatores condicionantes e determinantes da saúde, entretanto, apoia sempre atividades neste sentido que sejam promovidas por meio de ações assistenciais nos campos econômico e social.

C a garantia da saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais, ainda que não visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e estabelecimento de condições que assegurem acesso igualitário.

D as ações e serviços privados de saúde não poderão ser conveniados do SUS e não são abrangidos por este dispositivo legal.

E estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras: execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, vigilância nutricional e a orientação alimentar.

ID 172344 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 FCC 2019

Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

1. Coordenar o cuidado.
2. Ser resolutivo.
3. Ordenar as redes de atenção à saúde.
4. Estimular a participação da comunidade.
5. Longitudinalidade do cuidado.

a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.
b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
c. Dar continuidade da relação de cuidado.
d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.
e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é:

A 1-e; 2-d; 3-c; 4-b; 5-a.

B 1-a; 2-b; 3-c; 4-d; 5-e.

C 1-a; 2-d; 3-e; 4-b; 5-c.

D 1-b; 2-c; 3-a; 4-d; 5-e.

E 1-c; 2-a; 3-b; 4-e; 5-d.

ID 171685 Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990 FCC 2019

A Política Nacional de Humanização busca:

A Atendimento baseado em ordem de chegada, visando diminuir o tempo de espera.

B Redução de filas e do tempo de espera, com acesso restrito ao primeiro atendimento.

C Gestão participativa nos serviços.

D Aumento da dependência do usuário em relação aos cuidados prestados na Atenção Básica.

E Diminuição do tempo de consulta médica para atender a maior número de usuários.