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Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas.

I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária.
III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D I, somente.
E todas.

Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) podemos citar, exceto:

A a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
C a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D a responsabilidade civil pelo ato médico.
E a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:

A as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B atributos do médico na área de atuação relacionada à cirurgia clínica.
C procedimentos de medicamentos e correlatos controlados e especiais.
D a política deliberativa de transportes de medicamentos e insumos em território nacional.
E deveres e direitos da população, assim como seus recursos visando à ação comunitária.

De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90,
entende-se por Vigilância Epidemiológica

A a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos
de interesse para a saúde e a participação na
sua produção
B a participação na formulação da política e na
execução de ações de saneamento básico.
C um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde.
E o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Analista Administrativo - Área Estatística Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Analista Administrativo - Área Estatística - 2016

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica
da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems)

A receberão recursos do orçamento geral da
União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, podendo ainda celebrar convênios
com a União.
B receberão recursos do orçamento geral da
União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, sendo vedada a celebração de
convênios com a União e com os estados.
C não receberão recursos do orçamento geral da
União, mas podem celebrar convênios com a
União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
D não receberão recursos do orçamento geral da
União quando celebrarem convênios, por meio
do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer
ente da federação.
E receberão recursos do orçamento geral da
União somente quando celebrarem convênios
por meio do Fundo Nacional de Saúde.