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A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos
Conselhos e Conferências de Saúde, grandes conquistas
da população no controle social e na defesa do SUS.

As Conferências de Saúde são espaços de discussão das
políticas públicas de saúde e são realizadas a cada

A cinco anos
B quatro anos
C ano
D seis meses
E três meses

Uma usuária do SUS foi convidada, juntamente com mais 5 pessoas, para ser conselheira municipal de saúde. Assinale o número total de membros que irão compor esse conselho, em conformidade com a Lei 8142/90.

A 6.
B 8.
C 10.
D 12.
E 15.
Texto associado
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito, foram elaboradas as leis que “regulam, fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde”, conformes ao mandamento constitucional. Em relação às leis que regulam e organizam a saúde, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Lei Federal n o 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C Certo
E Errado

Sobre o Controle social na gestão do Sistema
Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de
1990, assinale a alternativa correta.

A A Conferência de Saúde tem o objetivo
de formular estratégias e controlar a
execução da política de saúde na instância
correspondente.
B O Sistema Único de Saúde contará, em cada
esfera de governo, com o Conselho de Saúde,
sendo a Conferência de Saúde uma instância
optativa pelo gestor correspondente.
C Diferentemente das Conferências de
Saúde que se reúnem há cada 4 anos
ou extraordinariamente, os Conselhos de
Saúde são órgãos de caráter permanente e
deliberativo.
D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde não têm representação no Conselho
Nacional de Saúde.
E A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde é superior em
relação ao conjunto dos demais segmentos.

De acordo com Lei 8.142/90, qual das
alternativas a seguir NÃO corresponde aos
requisitos estabelecidos em Lei para que os
Municípios, os Estados e o Distrito Federal
recebam os recursos?

A Plano de saúde.
B Relatórios de gestão que permitam o controle de
que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080/1990.
C Diretoria da saúde com eleições feitas a
cada dois anos, com composição superior de
profissionais de saúde.
D Fundo de Saúde.
E Comissão de elaboração do Plano de Carreira,
Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de
dois anos para sua implantação.
Texto associado
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito, foram elaboradas as leis que “regulam, fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde”, conformes ao mandamento constitucional. Em relação às leis que regulam e organizam a saúde, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A partir da Lei n° 8.142/1990, as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde, que deve reunir-se a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

C Certo
E Errado

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Foi publicada pelo então Presidente da República à época:

A Itamar Franco.
B Fernando Henrique Cardoso.
C José Sarney.
D Fernando Collor de Mello.
E Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.142/90.

A Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
B Dispõe sobre a criação do SUS e sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).
C Dispõe exclusivamente sobre a criação do Fundo de apoio ao desenvolvimento social (FAS).
D Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família e dos Conselhos de Saúde.
E Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90,
acerca do Conselho de Saúde, assinale a
alternativa correta.

A Tem caráter permanente e deliberativo.
B Reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos municípios para avaliar a
situação da assistência social.
C Tem como função precípua avaliar a situação
da saúde e da assistência social em âmbito
estadual.
D É um órgão municipal formado somente quando
convocado pelo Poder Executivo.
E É formado pela reunião dos Secretários de
Saúde municipais e pelo Ministro da Saúde.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Analista Administrativo - Área Estatística Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Analista Administrativo - Área Estatística - 2016