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ID 177788 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo

A Tribunal de Justiça.
B Superior Tribunal de Justiça.
C Procurador-Geral de Justiça.
D Corregedor-Geral de Justiça.
E Conselho Superior do Ministério Público.
ID 177436 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

É órgão da Administração Superior do Ministério Público:

A a Ouvidoria-Geral.
B a Secretaria-Geral.
C o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.
D a Comissão de Concurso.
E o Gabinete de Assuntos Jurídicos.
ID 177431 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de

A correição extraordinária.
B sindicância.
C correição permanente.
D inspeção.
E correição ordinária.
ID 177385 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Aos membros do Ministério Público é permitido

A manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.
B exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.
C exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.
D receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
E exercer advocacia.
ID 176975 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na

A Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito.
B Auditoria Militar Estadual.
C Promotoria de Justiça Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
D Promotoria de Justiça Criminal.
E Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri.
ID 176963 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

São funções institucionais do Ministério Público:

A exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.
B exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial.
C propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.
D promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.
E promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.
ID 176962 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

A advertência, censura e suspensão por até 180 dias.
B suspensão por até 180 dias, demissão e reforma.
C advertência, censura e demissão.
D advertência, suspensão por até 180 dias e reforma.
E censura, demissão e reforma.
ID 176083 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da

A posse, ter mais de 40 anos de idade.
B posse, ter mais de 45 anos de idade.
C inscrição, ter mais de 40 anos de idade.
D posse, ter mais de 35 anos de idade.
E Inscrição, ter mais de 35 anos de idade.
ID 176082 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo

A Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
B Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
C Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
E Procurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.