QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
4 questões encontradas

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.

( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

A E ? C ? E.
B C ? C ? E.
C E ? E ? C.
D C ? E ? C.

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

A O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B O município não manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.
C O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
D O município atuará prioritariamente nas classes de alfabetização, ensino fundamental e médio.

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal, auxiliado pelos ___________ Municipais.

A Prefeito | Secretários
B Secretário | Procuradores
C Procurador | Secretários
D Prefeito | Estagiários

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

A Nacionalidade brasileira.
B Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
C O gozo dos direitos políticos.
D Ter idade mínima de 16 anos.