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ID 66202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

A Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B Ensino religioso de matrícula obrigatória.

C Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D Constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.

E Valorização dos profissionais do ensino.

ID 66201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, quem fará a proteção dos bens, serviços e instalações do Município?

A Segurança Privada.

B Corpo de Bombeiros.

C Guarda Municipal.

D Polícia do Exército.

E Polícia Judiciária.

ID 66181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _________ e meio ambiente”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A saúde

B disciplina

C hierarquia

D mercado

E controle

ID 66180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:

A 50 anos.

B 55 anos.

C 57 anos.

D 60 anos.

E 65 anos.

ID 66179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO:

A O analfabetismo.

B O desemprego.

C O incentivo ao reflorestamento.

D A marginalização do indivíduo.

E A degradação da condição humana.

ID 66129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

A Código de Obras.

B Código de Posturas.

C Constituição Federal.

D Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

E Código do Meio Ambiente.

ID 66128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A Gestão autoritária do ensino público.

B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E Garantia de padrão de qualidade.

ID 66127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

A Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.

B Colaborando com o Ensino Médio.

C Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.

D Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.

E Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.