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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 29071 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FGV 2024

João, Caio e Maria cumprem pena, após condenação definitiva na esfera processual penal, em regime aberto. A Defensoria Pública, durante a execução penal, requereu ao juízo competente que os três apenados sejam beneficiados com o cumprimento das sanções penais em suas residências particulares. Para tanto, a defesa afirmou e comprovou que: i) João tem 65 (sessenta e cincos) anos de idade; ii) Caio está acometido de doença grave; iii) Maria é gestante. Registre-se, por fim, que inexiste qualquer problemática afeta à ausência de vagas no regime aberto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de

A Maria em residência particular, mas o benefício não extensível aos apenados João e Caio.
B Caio e Maria em residência particular, mas o benefício não extensível ao apenado João.
C João e Caio em residência particular, mas o benefício não extensível à apenada Maria.
D João e Maria em residência particular, mas o benefício não extensível ao apenado Caio.
E João, Caio e Maria em residência particular.
ID 29070 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FGV 2024

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

A tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
B tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
C tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
D não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
E não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.
ID 15025 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2023

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

A Certo
B Errado
ID 15022 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2023

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.

A Certo
B Errado
ID 15018 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2023

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.

A Certo
B Errado