Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

85 questões encontradas

ID 125264 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CEBRASPE 2020

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o "demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional". Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é

A inconstitucional, por violação ao pacto federativo e à autonomia dos estados.

B constitucional, devendo os estados demonstrarem a viabilidade das metas programadas com relação às diretrizes traçadas para a política econômica do governo federal.

C inconstitucional, por não se tratar de normas gerais de direito financeiro.

D inconstitucional, porque não pode lei complementar veicular norma que não seja matéria de lei complementar.

E inaplicável aos estados, pois é dirigida apenas a lei de diretrizes orçamentárias federal, de forma que os estados podem fixar suas metas independentemente da política econômica nacional.

ID 45799 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CONSULPLAN 2020

Receita corrente líquida é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas (Lei Complementar nº 101/2000). Segundo o que prevê a Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere à receita corrente líquida, é correto afirmar que:

A É o somatório das receitas tributárias, das contribuições, patrimoniais e industriais, exclusivamente.

B Inclui na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.

C Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D As parcelas entregues aos Municípios, pelos Estados, por determinação constitucional ou legal, devem ser incluídas na receita corrente líquida.

E É o somatório das receitas tributárias, na União, incluídos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

ID 45798 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CONSULPLAN 2020

Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência (Lei Complementar nº 101/2000). Com relação às despesas com pessoal, em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº 101/2000, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

( ) Para fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada dois períodos de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos municípios com 40%.

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos na Lei Complementar nº 101/2000, deverá estar computada a indenização por demissão de servidores ou empregados. A sequência está correta em

A V, F, V

B V, F, F

C F, F, V.

D V, V, V

E F, F, F.

ID 200328 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CEBRASPE 2019

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela
Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a
disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e
financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, de forma pormenorizada e em meio eletrônico de
acesso público. Tal determinação deve ser cumprida dentro do
prazo de

A cinco anos, para os municípios com mais de cem mil
habitantes.

B quatro anos, para os municípios com até cinquenta mil
habitantes.

C dois anos, para os municípios que tenham entre oitenta mil e
cem mil habitantes.

D um ano, para os municípios com menos de cinquenta mil
habitantes.

E três anos, para os municípios que tenham entre cinquenta mil
e cem mil habitantes.

ID 200239 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de crédito público, julgue o item subsequente.

Para que empresa pública municipal possa realizar operação de
crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar
se o empréstimo pretendido observa os limites e as condições
fixadas em âmbito nacional por essa casa legislativa para tal
espécie de negócio jurídico.

C Certo

E Errado

ID 185644 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto à dívida pública e à
dívida ativa, julgue os itens
de 102 a 105.

Se um ente público ultrapassar seu limite de
endividamento, ele estará impedido de conceder
aumento de remuneração a servidores públicos
enquanto perdurar esse excesso.

C Certo

E Errado

ID 166646 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CESGRANRIO 2019

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes
públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na
União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal
atingirá o limite prudencial com o valor de

A R$ 1,2 bilhão

B R$ 1,08 bilhão

C R$ 1 bilhão

D R$ 950 milhões

E R$ 900 milhões

ID 46032 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CONSULPLAN 2019

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de verificação do limite máximo de despesa de pessoal, devem ser computados os gastos com:

A Indenizações decorrentes de cumprimento de ordem judicial.

B Despesas com aplicação de plano de incentivo ao desligamento voluntário.

C Proventos de inativos custeados exclusivamente com recursos do orçamento público.

D Proventos de inativos custeados com recursos decorrentes das contribuições dos segurados.

ID 202560 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) CEBRASPE 2017

Ultrapassado o limite da dívida consolidada do ente federativo
ao final do primeiro quadrimestre do último ano de seu
mandato, o chefe do Poder Executivo deverá reduzir em
um quarto o excedente no quadrimestre subsequente, podendo,
para tanto, realizar operação de crédito por antecipação de
receita.

A É vedada a realização de despesa sem prévio empenho,
admitindo-se, todavia, a sua realização por estimativa de
despesas submetidas a parcelamento.

B Para a manutenção do equilíbrio entre a receita arrecadada e a
despesa realizada, o Poder Executivo aprovará durante o
exercício um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada
unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

C O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será
transferido para o exercício seguinte, sem vinculação prévia a
nenhuma despesa ou categoria de programação.

D Com fundamento na lei orçamentária, o Poder Executivo fixará
cotas trimestrais de despesa para assegurar o equilíbrio da
execução orçamentária, desconsiderando-se, para essa
finalidade, os créditos adicionais aprovados pelo Poder
Legislativo.

ID 150168 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) AOCP 2017

Texto associado

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Não serão objetos de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

C Certo

E Errado