ID 159393 Legislação Federal Leis Complementares AOCP 2023 De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram. Porém a lei destaca dois serviços em especial que são aqueles relacionados às áreas de A educação e saúde. B habitação e cultura. C ciência e tecnologia. D infraestrutura e geração de empregos. E economia e desenvolvimento sustentável.
ID 172490 Legislação Federal Leis Complementares FCC 2019 De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de A 2,0%. B 3,0%. C 1,0%. D 2,5%. E 1,5%.
ID 166190 Legislação Federal Leis Complementares CESGRANRIO 2018 A Lei Complementar n o 123/2006 dispõe que a administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de um certo percentual do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com essa Lei, tal percentual é de até A 5% B 10% C 25% D 35% E 50%
