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Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)

A deve ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, independentemente da modalidade e do tipo de licitação, e estar aderente aos requisitos contidos no projeto básico e termo de referência disponibilizados com o edital.
B constitui documento obrigatório, dado o objeto da contratação, devendo ser apresentado como requisito para a assinatura do contrato, observadas as diretrizes fixadas no termo de referência.
C integra a fase preparatória da licitação, devendo evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
D insere-se na etapa de planejamento da futura contratação e somente é obrigatório se for adotada a modalidade diálogo competitivo, a fim de balizar o oferecimento das soluções a serem apresentadas pelos licitantes.
E não será exigido em caso de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, podendo ser substituído por planilha dos custos individualizados, acompanhada da comprovação da compatibilidade com preços de mercado.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Específicos - 2025
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público Cargo: Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil Prova: CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Área Apoio Técnico Especializado - Área Engenharia Civil - 2023
Texto associado
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue os itens seguintes.

Essa entidade se sujeita à necessidade de licitação, como regra excepcional, para a contratação de obras, serviços e compras.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Administrativo - 2022
Texto associado
Julgue os próximos itens, relacionados às modalidades de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.

Qualquer órgão ou entidade da administração pública é hoje obrigado a utilizar o cadastro unificado de licitantes do Portal Nacional de Contratações Públicas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Cargo: Assistente Administrativo Educacional Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Assistente Administrativo Educacional - 2022

No gerenciamento dos recursos financeiros de licitações e contratações na administração pública, não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, EXCETO se

A propiciar um maior número possível de marcas participantes no processo licitatório e remuneração que viabilize a continuidade da atividade dos participantes.
B propiciar o incremento de alternativas que atendam ao objeto licitado e representem garantia de qualidade na aquisição das obras, serviços e compras.
C propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço.
D propiciar comparecimento das partes no processo licitatório e assegurar a equanimidade de participação segundo os ritos seguidos nesses processos.
E propiciar completo e fiel cumprimento do edital de licitação e preservar a flexibilidade para que o processo seja encerrado no prazo e validade previstos.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração de Goiás Cargo: Analista de Gestão Governamental - Área: Licitações e Contratos Prova: Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Licitações e Contratos - 2022
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com as normas e condições do edital, a inabilitação do licitante não acarreta preclusão de seu direito de participar das fases subsequentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Especialidade: Analista de Sistema (Desenvolvimento de Sistema) Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Especialidade: Analista de Sistema (Desenvolvimento de Sistema) - 2021

Segundo o princípio da licitação sustentável, é possível, por meio do procedimento licitatório,

A incentivar a preservação do meio ambiente.
B incentivar ações morais e probas entre seus participantes.
C garantir o julgamento da proposta de acordo com os critérios sustentados em edital.
D sustentar a legalidade ao longo de seus atos.
E garantir até sua finalização o cumprimento integral do edital.