ID 10479 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte. A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada. A Certo B Errado
ID 10122 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à A supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público. B eficiência na gestão dos recursos públicos. C imposição de sigilo aos atos administrativos. D dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público. E vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.
ID 10121 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia na qual as propostas dos licitantes podem ser julgadas pelo critério de técnica e preço. A concorrência B pregão C concurso D leilão E diálogo competitivo
ID 82831 Direito Administrativo Licitações e Lei n 14133 de 2021 IBFC 2024 “Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a lei a qual refere o Artigo 1º citado acima. A Lei nº 13.709/2018 B Lei nº 13.467/2017 C Lei nº 14.133/2021 D Lei nº 12.737/2012
ID 81117 Direito Administrativo Licitações e Lei n 14133 de 2021 IBFC 2024 Uma construtora foi contratada para realizar a pavimentação de uma via pública, com um contrato firmado sob as diretrizes da Lei n. 14.133/2021. Durante uma auditoria, o engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra identificou que as medições e quantidades realizadas pela construtora eram superiores às efetivamente executadas. Além disso, foram encontradas deficiências na execução da obra, resultando em diminuição da sua qualidade, vida útil e segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o dano provocado ao patrimônio da Administração. A Sobrepreço B Superfaturamento C Repactuação D Reajustamento em sentido estrito
ID 50651 Direito Administrativo Licitações e Lei n 14133 de 2021 FCC 2024 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, A como condição para a eficácia do contrato. B como condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura. C como alternativa à publicação em seu sítio oficial. D no prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato. E no prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.
