Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

26 questões encontradas

ID 209298 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FGV 2026

Texto associado

Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima informando que, no interior de uma residência, estariam armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A busca e apreensão pode ser embasada em denúncia anônima, desde que se trate de crime hediondo permanente, o que autoriza a entrada no domicílio a qualquer momento, independentemente de mandado judicial.

B A prova obtida é ilícita, pois a entrada forçada no domicílio ocorreu sem ordem judicial e sem flagrante delito evidente, não bastando o fundamento em denúncia anônima.

C O mandado judicial de busca e apreensão poderia ter sido substituído pela autorização do Ministério Público, uma vez que a diligência ocorreu no período noturno para garantir o sucesso da diligência.

D A inviolabilidade do domicílio é direito fundamental absoluto, de modo que nem mesmo em caso de flagrante delito os policiais poderiam entrar na residência sem o consentimento do morador.

E Caso os policiais possuíssem mandado judicial, o arrombamento seria plenamente legal, visto que o cumprimento de mandados de busca e apreensão pode ocorrer em qualquer horário.

ID 180491 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FCC 2026

Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,

A a hipoteca legal é medida constritiva tanto de bens móveis quanto imóveis do investigado.

B o juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado pelos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988, para o desempenho de suas funções.

C o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público, ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

D o sequestro autuar-se-á em apartado e não admitirá embargos de terceiro.

E caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proveitos da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

ID 49472 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FCC 2026

Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,

A a hipoteca legal é medida constritiva tanto de bens móveis quanto imóveis do investigado.

C o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público, ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

D o sequestro autuar-se-á em apartado e não admitirá embargos de terceiro.

E caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proveitos da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

ID 23879 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FGV 2025

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, vedada a adoção da medida na persecução penal pré-processual;

B o sequestro será levantado se a sentença não for proferida no prazo de 120 dias, contado da data em que ocorrer o recebimento da denúncia;

C para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens;

D o sequestro se dará no bojo dos autos principais, admitindo-se embargos de terceiro;

E realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

ID 161510 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão AOCP 2024

Sobre busca domiciliar e busca pessoal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Penal.

A A busca domiciliar e a busca pessoal para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos independem de mandado judicial e de fundadas razões.

B A busca domiciliar pode ser realizada para que sejam apreendidas armas e munições, além de instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, quando fundadas razões a autorizarem.

C A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo qualquer elemento de convicção.

D A busca pessoal independe de mandado no caso de prisão ou quando for determinada no curso de busca domiciliar.

E O mandado de busca pessoal deve indicar o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem, além de mencionar o motivo e os fins da diligência, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

ID 12647 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.

A É legítima a realização da busca e apreensão pessoal, sem mandado judicial, amparada na fundada suspeita (justa causa) de que o agente esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, como, por exemplo, no caso de o agente dispensar algo no chão ao notar a aproximação da polícia militar em patrulhamento de rotina.

B Durante uma abordagem policial, o nervosismo do suspeito é causa suficiente para caracterizar a fundada suspeita e justificar a realização de busca pessoal.

C É lícita a realização da busca pessoal praticada como rotina do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória.

D Durante uma abordagem policial realizada sem que tenha havido investigação prévia e fundada suspeita que justifiquem a abordagem, a descoberta casual de objetos ilícitos é capaz de convalidar eventual ilegalidade prévia na revista do indivíduo.

E A busca pessoal pode ser realizada apenas com base em denúncia anônima.

ID 191976 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2023

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

A É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.

B Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.

C As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.

D Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.

E Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

ID 87265 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão IBFC 2023

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da restituição de coisas apreendidas.

A A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante

B Se duvidoso o direito do reclamante, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se a ele o prazo de 15 (quinze) dias para a prova. Em tal caso, só o juiz criminal poderá decidir o incidente

C Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

D Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas em mãos de depositário ou do próprio terceiro que as detinha, se for pessoa idônea

E Tratando-se de coisas facilmente deterioráveis, serão avaliadas e levadas a leilão público, depositando-se o dinheiro apurado, ou entregues ao terceiro que as detinha, se este for pessoa idônea e assinar termo de responsabilidade

ID 14296 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2023

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.

A A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria.

B Para a decretação do sequestro, são necessários indícios seguros de autoria criminosa.

C É cabível sequestro de bens móveis, advindos de infração penal, salvo se transferidos a terceiro.

D A arguição de falsidade feita por procurador não exige poderes especiais.

E É cabível mandado de segurança contra decisão que indefira o pleito de restituição dos bens sequestrados.

ID 194514 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2022

Texto associado

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

C Certo

E Errado