QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
3 questões encontradas
ID 148643 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Juazeiro do Norte - Legislação Aplicada AOCP 2016

De acordo com o Código Tributário municipal, ficam isentos(as) do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

A os imóveis de propriedade das pessoas com renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos e (meio) ½ .
B os imóveis de propriedade das pessoas que possuam um único imóvel no qual residam e não aufiram rendimento, sob qualquer forma, superior a 2 (dois) salários mínimos.
C os imóveis de propriedade das pessoas portadoras de neoplasia maligna, desde que possuam um único imóvel no qual residam e não aufiram rendimento, sob qualquer forma, superior a 3 (três) salários mínimos.
D as pessoas portadoras de neoplasia maligna, desde que possuam um único imóvel no qual residam e tenham renda familiar de até 3 (três) salários mínimos.
E as pessoas que possuam um único imóvel no qual residam e não aufiram rendimento, sob qualquer forma, superior a 3 (três) salários mínimos.
ID 148183 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Juazeiro do Norte - Legislação Aplicada AOCP 2016

O servidor público municipal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante

A processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa
B processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C processo judicial sem lhe ser assegurado a ampla defesa.
D processo administrativo e judicial, sem o direito da ampla defesa.
E processo judicial que lhe assegure a ampla defesa.
ID 147701 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Juazeiro do Norte - Legislação Aplicada AOCP 2016

João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Considerando que a demissão de João foi anulada por sentença judicial, ele deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo que Paulo, uma vez que é servidor estável, deverá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B O Poder Judiciário não pode anular a decisão do processo administrativo disciplinar, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.
C João deverá ser colocado em disponibilidade, pois o cargo que ocupava é atualmente ocupado por Paulo, que é servidor estável.
D Não é possível a aplicação de pena de demissão a João, uma vez que este já havia adquirido a estabilidade.
E Paulo deverá ser exonerado, uma vez que o cargo que ocupa será restituído a João.