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ID 29003 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação FGV 2024

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

A da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.

B da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.

C da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.

D do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período

E da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.

ID 13468 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação CEBRASPE 2024

Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A igualdade de ideias e de concepções pedagógicas

B gestão democrática do ensino público e privado

C liberdade de aprender e ensinar

D garantia de valorização das aprendizagens

E obrigatoriedade do ensino público

ID 13220 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação CEBRASPE 2024

Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).

A A educação básica é de responsabilidade de cada sujeito, independentemente da oferta do Estado.

B É dever do Estado ofertar educação gratuita, em todos os níveis de ensino, a todos os cidadãos.

C A educação básica é direito do cidadão e sua oferta é dever do Estado e da família.

D O direito público subjetivo é entendido como as normas e leis expressas nos códigos jurídicos.

ID 378 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação ACAFE 2024

De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio:

A Do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

B Da gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

C Da gestão centralizada do ensino público, na forma da lei.

D Da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

ID 377 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação ACAFE 2024

A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabelecem princípios fundamentais para a educação no Brasil. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): ()A educação é um dever exclusivo do Estado. ()A educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania. (__)A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A F ? F ? V.

B F ? V ? V.

C V ? F ? F.

D V ? V ? V.

ID 330 Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação ACAFE 2024

A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros. Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que:

A A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e tenha autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a vida acadêmica.