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ID 29450 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento. Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

A custo histórico;

B custo de reposição ou substituição;

C preço líquido de venda;

D valor justo;

E valor em uso.

ID 29449 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade). Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

A não deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;

B serão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;

C serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;

D serão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;

E terão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.

ID 29446 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964. Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

A deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;

B é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;

C precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;

D registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;

E tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.

ID 29292 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade. Nesse sentido, a etapa cujo objetivo é identificar e segregar os custos a serem mensurados é denominada

A Gestão.

B Estruturação.

C Planejamento.

D Implantação.

E Evidenciação.

ID 29291 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública FGV 2024

Um hospital universitário utiliza força de trabalho de estudantes. Deste modo, o hospital não é o responsável pelo desembolso, no entanto, tem benefícios dele. Assinale a opção que indica a atribuição dos custos de recursos que não geram desembolsos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público

A os recursos consumidos devem ser atribuídos aos objetos de custos, de modo a tornar o processo mais simples e rápido.

B os recursos consumidos devem ser atribuídos aos objetos de custos, de modo a representar com fidedignidade o custo dos recursos consumidos.

C os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos, de modo a quantificar o montante efetivamente dispendido.

D os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos, de modo a diferenciar entre recursos que geram e os que não geram desembolso.

E os recursos consumidos devem ser atribuídos aos objetos de custos, uma vez que os custos para segregar os recursos que geram dos que não geram desembolsos são maiores do que os benefícios.

ID 4995 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CESGRANRIO 2024

Uma empresa S.A. está preparando suas demonstrações financeiras para reporte em 31 de dezembro de 2024 e, para isso, está analisando o tratamento contábil adequado para cada uma das seguintes situações. 1. Durante o ano, foi movida uma ação cível contra a empresa. O cenário A indica perda de R$ 350.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência; o cenário B indica perda de R$ 250.000,00, com 40% de probabilidade de ocorrência; e o cenário C indica perda de R$ 60.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência. A opinião do consultor jurídico da empresa é que há provável chance de perda, mas há grande variabilidade na expectativa dos desembolsos futuros, além de as diferenças entre as probabilidades de ocorrência serem pequenas. 2. A empresa opera lucrativamente a partir de diversas fábricas e decidiu transferir uma das operações para uma nova fábrica. O arrendamento da antiga fábrica ainda possui um prazo de 5 anos. O arrendamento não pode ser cancelado, e a fábrica não pode ser sublocada. A empresa determinou que há custos inevitáveis nesse caso, pois as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam ao longo do contrato. O custo para liquidar o antigo arrendamento é de R$ 950.000,00 e não está incluído na obrigação de aluguel. 3. Está em curso um litígio para a recuperação de R$ 1.300.000,00 em impostos. Tanto os consultores jurídicos quanto os diretores acreditam que é provável que essa ação seja bem-sucedida e a empresa receba esse valor. Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25, identificou-se que há necessidade de reconhecer uma provisão na

A situação 1: de R$ 223.000,00 e na situação 2: de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.

B situação 1: de R$ 100.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.

C situação 1: de R$ 250.000,00 e na situação 2: de R$ 950.000,00; na situação 3: reconhecer um ativo contingente de R$ 1.300.000,00.

D situação 1: de R$ 220.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: divulgar um ativo contingente.

E situação 1: de R$ 220.000,00; na situação 2: divulgar um passivo contingente de R$ 950.000,00; na situação 3: reconhecer um ativo contingente.

ID 4994 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CESGRANRIO 2024

Uma empresa S.A. adquire um terreno em uma combinação de negócios, que atualmente é usado para fins industriais, como um local para uma fábrica. Terrenos próximos foram recentemente desenvolvidos para uso residencial, como locais para edifícios de apartamentos de grande altura. A empresa S.A. avalia que o terreno atualmente usado como local para a fábrica poderia ser desenvolvido para uso residencial. Para poder decidir, observou as seguintes condições: a. Valor do terreno como uso industrial Valor atual do terreno para fins industriais: R$ 1.500.000,00 Valor dos ativos (fábrica e outros ativos): R$ 3.000.000,00 b. Valor do terreno como uso residencial Valor do terreno como um local vazio para uso residencial: R$ 3.200.000,00 Custos de demolição da fábrica: R$ 400.000,00 Outros custos para converter o terreno (incluindo incertezas sobre a conversão): R$ 300.000,00 Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o uso do terreno terá melhor utilização de maneira

A industrial, com um valor total de R$ 1.500.000,00

B industrial, com um valor total de R$ 3.000.000,00

C industrial, com um valor total de R$ 4.500.000,00

D residencial, com um valor total de R$ 2.500.000,00

E residencial, com um valor total de R$ 3.200.000,00

ID 4987 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CESGRANRIO 2024

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas. Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

A as referidas transações não geram ingresso financeiro de receita e não devem ser consideradas na execução orçamentária.

B tais transações requerem prioritariamente os registros de natureza patrimonial para fins de controle.

C o registro em contas orçamentárias e de controle é facultativo nos casos de dação em pagamento de dívida ativa.

D o registro por meio da compensação entre ativos e passivos pode causar distorções na apuração de resultados fiscais.

E o encontro de contas é recomendável quando inexistir fluxo financeiro, mais especificamente de caixa.

ID 44703 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CONSULPLAN 2023

Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.

A Despesa Corrente; Juros e Encargos da Dívida; e, Juros sobre a Dívida por Contrato.

B Despesa de Capital; Juros e Encargos da Dívida; e, Juros sobre a Dívida por Contrato.

C Despesa Corrente; Outras Despesas Correntes; e, Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.

D Despesa de Capital; Juros e Encargos da Dívida; e, Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato.

ID 45589 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CONSULPLAN 2022

A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Assim como no caso da receita, os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal.

B O grupo de natureza da despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

C Considera-se inversões financeiras, despesas orçamentárias com a aquisição de aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

D Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são classificadas no grupo de inversões financeiras.