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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 128535 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2020

Em direito tributário, um fato gerador pode ser continuado, instantâneo ou de período. São exemplos de tributos com fato gerador continuado

A o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel, e o imposto sobre produtos industrializados (IPI), quanto à saída de produto industrializado de estabelecimento industrial.
B o imposto sobre produtos industrializados (IPI), quanto à saída de produto industrializado de estabelecimento industrial, e o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais.
C o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto à propriedade de veículo, e o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais.
D o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel, e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto à propriedade de veículo.
E o imposto de renda, quanto aos rendimentos anuais, e o imposto predial e territorial urbano (IPTU), quanto à propriedade de imóvel.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal - 2020
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ID 127429 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2020

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

A Certo
B Errado
ID 126743 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2020

Foi movido um processo de execução fiscal contra uma empresa em liquidação, e o liquidante, antes de garantidos os créditos da fazenda pública, deu em garantia um bem por ele administrado, sem a prova de quitação da dívida ativa e sem a concordância da fazenda pública. Nesse caso, o liquidante

A será responsabilizado com exclusividade pelo débito tributário
B será responsabilizado subsidiariamente pelo débito tributário
C será responsabilizado solidariamente pelo débito tributário.
D será responsabilizado integralmente pelo débito tributário.
E não será responsabilizado pelo débito tributário.
ID 126648 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2020

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

A o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.
B o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.
C o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária
D o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida
E o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.
ID 125961 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2020

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

A o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.
B o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.
C o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.
D o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.
E o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.
ID 90572 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IBFC 2020

A responsabilidade tributária, prevista no Código Tributário Nacional, indica quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

A São pessoalmente responsáveis, o sucessor aqualquer título e o cônjuge meeiro, pelostributos devidos pelo de cujus até a data dapartilha ou adjudicação, limitada estaresponsabilidade ao montante do quinhão dolegado ou da meação
B Sobre a responsabilidade de terceiros, noscasos de impossibilidade de exigência documprimento da obrigação principal pelocontribuinte, respondem solidariamente comeste nos atos em que intervierem ou pelasomissões de que forem responsáveis os pais,pelos tributos devidos por seus filhos menores
C Os credores são sempre pessoalmenteresponsáveis pelos créditos correspondentes aobrigações tributárias resultantes de atospraticados com excesso de poderes ou infraçãode lei, contrato social ou estatutos
D Salvo disposição de lei em contrário, aresponsabilidade por infrações da legislaçãotributária independe da intenção do agente oudo responsável e da efetividade, natureza eextensão dos efeitos do ato
E Na responsabilidade por infrações, aresponsabilidade é pessoal ao agente quantoàs infrações conceituadas por lei como crimesou contravenções, salvo quando praticadas noexercício regular de administração, mandato,função, cargo ou emprego, ou no cumprimentode ordem expressa emitida por quem de direito
ID 88731 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IBFC 2020

A responsabilidade tributária, prevista no Código Tributário Nacional, indica quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta .

A São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação
B Sobre a responsabilidade de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores
C Os credores são sempre pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
D Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato
E Na responsabilidade por infrações, a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito
ID 67502 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FUNDATEC 2020

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.

A A obrigação acessória tem por objeto as prestações - positivas ou negativas -, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
E A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.