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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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253 questões encontradas

ID 136235 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

A Certo

B Errado

ID 121875 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2018

Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade

A da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por sucessão.

B do alienante, por direito próprio.

C dos sócios da sociedade incorporada, por transferência.

D da pessoa jurídica incorporada, por direito próprio.

E dos sócios da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por transferência.

ID 121869 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2018

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

A Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

B Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

C A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

D É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

E Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

ID 121862 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2018

Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita o outro.

B A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles.

C A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.

D As convenções particulares que eles fizerem relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.

E Na solidariedade expressamente designada por lei, haverá benefício de ordem entre os obrigados.

ID 105640 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária NUCEPE 2018

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Ademais, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

B O sujeito passivo da obrigação tributária principal é denominado responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

C A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil. Assim, os considerados civilmente incapazes são desprovidos de capacidade tributária passiva.

D Em regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

E Considerando que a escolha do domicílio tributário é ato de natureza personalíssima, é vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito.

ID 102228 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2018

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os itens de 101 a 110. O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.

A Certo

B Errado

ID 102225 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2018

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes, tal como definido na legislação, estará excluído da condição de substituto tributário para as operações realizadas com essas empresas.

A Certo

B Errado

ID 102220 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2018

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.

A Certo

B Errado

ID 102210 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária Instituto Quadrix 2018

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

A Certo

B Errado

ID 59513 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.

A Na falta de eleição pelo sujeito passivo, o domicílio tributário das pessoas naturais será, inicialmente, o centro habitual de suas atividades.

B A lei pode atribuir de maneira expressa a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ou desvinculada do fato gerador da respectiva obrigação.

C É vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio fiscal eleito pelo sujeito passivo, ainda que dificulte a fiscalização do tributo.

D A capacidade tributária passiva dimana da ocorrência do fato gerador, mas depende da capacidade civil das pessoas naturais.

E Em situações de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não somente os tributos devidos pela sucedida, mas igualmente as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.