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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 49593 Direito Constitucional Ordem Social FCC 2025

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à:

A educação, previdência e assistência social.
B educação, trabalho e solidariedade social.
C saúde, educação e assistência social.
D saúde, previdência e assistência social.
E saúde, previdência e solidariedade social.
ID 49590 Direito Constitucional Ordem Social FCC 2025

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

A caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
B as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
D é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
ID 25225 Direito Constitucional Ordem Social FGV 2025

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:

A a proteção social universal e a não contributividade.
B os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal.
C o planejamento, a execução e a avaliação.
D a apreensão da realidade e a emancipação das populações.
E o estudo, o diagnóstico situacional e a intervenção programada.
ID 23471 Direito Constitucional Ordem Social FGV 2025

O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para tanto, avalie, com base no referido artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento.

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 7510 Direito Constitucional Ordem Social CEBRASPE 2025

Com relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

A Segundo o princípio do acesso equitativo aos recursos minerais, os usuários só poderão usar os bens ambientais na proporção das suas necessidades presentes e futuras.
B A localização das usinas que operem com reator nuclear será definida em lei complementar federal, sem o que não poderão ser instaladas.
C A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização deve respeitar as condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
D O princípio do desenvolvimento sustentável assegura ao ser humano o direito de desenvolver-se e realizar as suas potencialidades, quer individual, quer socialmente, além do direito de assegurar aos seus pósteros as mesmas condições favoráveis.
E O Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do fundo clima, para fins de mitigação das mudanças climáticas, sendo permitido seu contingenciamento, apenas de forma excepcional e previamente justificada, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente, de direitos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como do princípio constitucional da separação dos poderes.
ID 141511 Direito Constitucional Ordem Social AOCP 2024

Considerando as disposições constitucionais
acerca da Previdência Social, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) Todos os salários de contribuição
considerados para o cálculo de benefício
serão devidamente atualizados, na forma da
lei.

( ) É admitida a filiação ao regime geral de
Previdência Social, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime
próprio de previdência.

( ) O regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de
Previdência Social, será facultativo, baseado
na constituição de reservas que garantam o
benefício contratado e regulado por lei
complementar.

( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de
previdência privada pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, suas
autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e outras
entidades públicas, salvo na qualidade de
patrocinador, situação na qual sua
contribuição normal poderá exceder a do
segurado.

A F – V – V – F.
B F – F – V – V.
C V – V – F – F.
D V – F – F – V.
E V – F – V – F.
ID 92385 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

A inalienabilidade do valor dos benefícios.
B uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D seletividade e cautela na prestação dos benefícios e serviços.
E especificidade da cobertura e do atendimento.
ID 92382 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN 2024

Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. A isso chama-se corretamente de

A Perturbação Pública.
B Segurança Pública.
C Ordem Pública.
D Ordem Social.
E Paz Pública.
ID 82246 Direito Constitucional Ordem Social IBFC 2024

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I e III apenas
E I apenas
ID 82245 Direito Constitucional Ordem Social IBFC 2024

A Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento secundário do Estado
B A pesquisa - tecnológica - voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional
C O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho
D É proibido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica
E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação