Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

61 questões encontradas

ID 146041 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2026

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se às empresas estatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial, o prazo prescricional de

A 1 (um) ano.

B 2 (dois) anos.

C 3 (três) anos.

D 5 (cinco) anos.

E 10 (dez) anos.

ID 178311 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2025

A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos

A garante que essas pessoas jurídicas possam recorrer de eventuais decisões que tenham revisto os atos editados para disciplina do setor regulado, quando tomadas pelo ente federado ao qual se vinculam.

B impede a previsão de cargos ou empregos em comissão nos quadros dessas pessoas jurídicas, de modo a garantir a estabilidade necessária ao desempenho das atividades regulatórias isentas.

C confere poder normativo autônomo a essas autarquias, que podem editar atos normativos para conferir e disciplinar direitos no âmbito do setor em que atuam.

D deve manifestar-se nas suas diversas unidades administrativas, mediante contratação de auditoria permanente para acompanhamento do exercício das funções pelos servidores efetivos, como duplo grau revisional.

E não afasta o dever de a Administração Pública evitar abusos regulatórios, a exemplo da criação de reservas de mercado, sob pena de responder, em nome próprio, pelas omissões caracterizadas.

ID 178310 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2025

Dada a natureza pública dos seus bens, aplica-se o regime de precatório à generalidade

A das organizações sociais.

B das associações públicas.

C das sociedades de economia mista.

D das empresas públicas.

E dos conselhos profissionais.

ID 158998 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2023

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de empresa pública, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito privado.

B O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta dos entes federados consorciados.

C A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública de direito privado, tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.

D Dispensa autorização legislativa a alienação do controle acionário das sociedades de economia mista.

E As empresas estatais que atuem na exploração de atividade econômica, em regime concorrencial, são abrangidas pela imunidade tributária recíproca.

ID 158490 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2023

A respeito da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A A administração pública no Brasil é dividida em administração direta e administração indireta.

B As autarquias, fundações e empresas públicas são exemplos de administração pública direta.

C A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são considerados administração pública direta.

D O IBGE, o INCRA e o IBAMA são exemplos de autarquias presentes na administração pública.

E O INSS, a FUNAI e a Biblioteca Nacional são fundações da administração pública.

ID 14077 Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Direta e Indireta, Desconcentração e Descentralização FGV 2023

O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, considerando o tema da organização administrativa, é correto afirmar que:

A as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta;

B as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;

C as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;

D as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;

E as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.

ID 14073 Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Indireta, Empresas Públicas FGV 2023

Joana, prefeita do Município Alfa, após reunião com os secretários municipais, decidiu que o Município necessitava de uma empresa pública para a prestação de serviços de indiscutível relevância para a população. Ao consultar a Procuradoria-Geral do Município a respeito da forma de se criar uma empresa pública, mais especificamente sobre ser necessária, ou não, a edição de lei, foi-lhe corretamente informado que a:

A criação é feita por lei específica;

B instituição é autorizada por lei específica;

C criação é feita por escritura pública, não dependendo de lei;

D criação é feita por decreto do Poder Executivo, não dependendo de lei;

E instituição é feita por lei, com posterior edição do decreto específico de criação.

ID 193765 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2022

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tributária e trabalhista,

A sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

B sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

C fundações públicas.

D autarquias.

E agências reguladoras.

ID 157374 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2022

Referente à organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A De acordo com a teoria da imputação, toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.

B É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

C Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D A desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.

E Os pagamentos devidos pelos Conselhos de Fiscalização, em razão de pronunciamento judicial, submetem-se ao regime de precatórios.

ID 174431 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2021

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, temos o contrato de gestão com Organizações Sociais, OS (Lei n o 9.637/1998), e os termos de fomento e de colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil, OSC (Lei n o 13.019/2014). Distinguem-se os ajustes citados relativos às OSC do contrato de gestão com as OS, especialmente, pela

A avaliação dos resultados da parceria por meio de comissão especialmente designada, o que somente é obrigatório no contrato de gestão com OS.

B obrigatoriedade de licitação para seleção da entidade, restrita aos ajustes com OSC.

C possibilidade de cessão de servidor às OS, para desempenho de atividades relativas ao contrato de gestão.

D proibição de uso de bens públicos pela parceira privada, nos ajustes com OSC.

E vedação à remuneração de pessoal próprio da entidade, nos ajustes com OSC.