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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 170497 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2018

Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:

A A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e
autônomo.

B A criação de uma autarquia se consubstancia em uma desconcentração.

C Ocorre descentralização quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe parcela de
competência que, até então, era sua.

D Na desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos.

E A distribuição interna de competências é hipótese de descentralização.

ID 203517 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação à administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada, julgue os itens a seguir.

Administração direta remete à ideia de administração
centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona
à noção de administração descentralizada.

C Certo

E Errado

ID 203516 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado.

C Certo

E Errado

ID 203513 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando os conceitos da administração pública, o direito
administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público,
julgue os seguintes itens.

O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha
dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses
em conflito.

C Certo

E Errado

ID 203364 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a poderes, organização
administrativa do Estado e controle da administração.

A Câmara Legislativa do DF exerce tipicamente a função
jurisdicional.

C Certo

E Errado

ID 202653 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Com respeito à organização administrativa da administração
pública, assinale a opção correta.

A O Poder Executivo, além da sua função administrativa típica,
pratica atos no exercício da função jurisdicional quando aplica
penalidades administrativas aos servidores.

B A legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes
da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o
sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição
Federal de 1988.

C No regime federativo nacional, todos os componentes da
federação materializam o Estado, cada um deles atuando
dentro dos seus limites de competência traçados por
lei complementar.

D O Poder Legislativo, além da função normativa própria, exerce
a função administrativa quando processa e julga o presidente
da República nos crimes de responsabilidade.

E O Poder Judiciário, além de sua função jurisdicional típica,
pratica atos no exercício de função normativa, como na
elaboração dos regimentos internos dos tribunais.

ID 202524 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a poderes, organização
administrativa do Estado e controle da administração.

As secretarias municipais de determinado município integram
a administração indireta desse ente federado.

C Certo

E Errado

ID 169987 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2017

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos
distintos: (i) representou o Brasil na sua relação internacional com outro Estado estrangeiro, praticando, assim, ato de chefia de
Estado; (ii) editou medida provisória com força de lei; (iii) julgou processo administrativo disciplinar. Constitui(em) função típica
do Poder Executivo:

A apenas o primeiro ato.

B nenhum dos atos.

C os três atos.

D apenas o terceiro ato.

E o primeiro e o terceiro atos.

ID 169479 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2017

Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo,
a Defensoria Pública do Estado do Paraná,

A é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis –
sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional.

B possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão
legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público.

C é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a
pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional.

D integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo,
pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse.

E integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo,
pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que
tramitarem na Justiça do Trabalho.

ID 204910 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da
descentralização administrativa, julgue os itens seguintes.

A descentralização administrativa pressupõe a transferência,
pelo Estado, da execução de atividades administrativas a
determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da
eficiência.

C Certo

E Errado