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De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a gestão administrativa e técnica da organização deve ser exercida pelo(a)

A Diretoria Técnica.
B Diretoria Executiva.
C Conselho Deliberativo Nacional.
D Diretoria de Administração e Finanças.

Conforme o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a missão de desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas, no âmbito nacional, visando parcerias para o desenvolvimento dos pequenos negócios, pertence à

A Unidade de Estratégia e Transformação.
B Unidade de Assessoria Institucional.
C Unidade de Políticas Públicas.
D Unidade de Comunicação.

Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) De polícia.

( 2 ) De serviço.

( 3 ) De fomento.

( 4 ) Do uso de bens públicos.

( ) Anatel.

( ) Ana.

( ) Ancine.

( ) Anvisa.

A 2 - 3 - 4 - 1.
B 4 - 1 - 2 - 3.
C 1 - 4 - 3 - 2.
D 2 - 4 - 3 - 1.

Di Pietro (2014, p.694.) define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5474/1/2-lugar%20%281%29.pdf Acesso em 30/09/2024. Sobre os tipos de controle definidos por Di Pietro

( 2014 ) assinale a alternativa INCORRETA .

A O controle quando é exercido por um órgão, pode ser classificado como sendo administrativo, legislativo e judicial.
B Quanto à amplitude, o controle pode ser sobre o ato ou atividade.
C Em relação ao momento em que é exercido, pode ser prévio, concomitante ou posterior ao ato/atividade.
D No que se refere ao modo de desencadear-se, é possível que seja de ofício (por iniciativa do próprio agente), por provocação (de pessoas, entidades, organizações) e compulsório (em momento oportuno, atendendo às normas que o disciplinam).
E Controle administrativo ou controle interno é realizado sobre os órgãos da Administração indireta e pessoas jurídicas integrantes da Administração direta.

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O enunciado refere-se a um dos princípios básicos da Administração Pública, o qual é denominado

A legalidade.
B moralidade.
C publicidade.
D finalidade.
E eficiência.

A administração Pública poderá ser conceituada em sentido subjetivo (formal) e objetivo (material). Nesse sentido, a Administração Pública em seu sentido subjetivo (formal) corresponde a(o)

A conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa.
B natureza da atividade exercida pelos agentes públicos, ou seja, é a própria atividade administrativa que incumbe, predominantemente, ao poder judiciário.
C conjunto de agentes públicos que exercem a atividade administrativa para consecução dos objetivos estratégicos do governo.
D natureza da atividade exercida pelos entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos), ou seja, a Administração Pública é a própria função adminsitrativa que incumbe, exclusivamente, ao poder executivo.

O Estado é resultado da vontade da coletividade e por conseguinte, as entidades públicas e a ação do administrador público está condicionada aos mandamentos legais e às exigências do bem comum. Os atos que desrespeitam a lei são viciados e alguns vícios não podem ser corrigidos, o que exige a anulação do ato e, eventualmente, se houver má-fé ou falha, a responsabilização do Estado e do agente público que praticou o ato. A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

A Autotutela.
B Impessoalidade.
C Moralidade.
D Legalidade.

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem esse princípio. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da(o)

A Eficiência.
B Impessoalidade.
C Interesse Público.
D Transparência.

O DPT - Departamento de Polícia Técnica - é dividido em alguns institutos, cada um com as suas atribuições. Assinale a alternativa referente ao órgão que NÃO pertence à estrutura organizacional do DPT:

A o LCPT/Laboratório Central de Polícia Técnica.
B a ACADEPOL/Academia da Polícia Civil da Bahia.
C o ICAP/Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto.
D a DI/Diretoria do Interior.
E o IMLNR/Instituto Médico Legal Nina Rodrigues.

Marque a afirmativa que apresenta a missão institucional do Departamento de Polícia Técnica da Bahia.

A Ser referência nacional, até 2025, pela excelência na produção da prova material.
B Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
C Ser reconhecida nacionalmente, até 2025, pela excelência da qualidade dos serviços de segurança pública cidadã e pela efetiva contribuição para a redução dos índices de criminalidade.
D Servir a sociedade com a produção da prova material e identificação civil para promoção da justiça e cidadania.
E Elevar a capacidade de produção da prova material.