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ID 195631 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, a respeito de sociedade anônima.

A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.

C Certo

E Errado

ID 174028 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais FCC 2020

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

B o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não
produz efeitos.

C não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do
faturamento, desde que constem da fatura.

D a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

E as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

ID 200337 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais CEBRASPE 2019

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os
limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se
como microempresas, além da sociedade empresária,

A a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o
empresário.

B a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e o empresário.

C a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

D a empresa individual de responsabilidade limitada, o
empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

E a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.

ID 172318 Direito Empresarial (Comercial) Outras Leis Empresariais FCC 2019

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido
na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas
constituídas

A há menos de 2 anos da edição da lei.

B na forma de sociedade empresária ou sociedade por ações.

C com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.

D sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

E sob a forma unipessoal, bem assim ao empresário individual.