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Banca

Órgão

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ID 177860 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais FCC 2024

Na esteira do Regulamento de Licitações e Contratos da Bahiagás, especificamente quanto às contratações:

A está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo acionista, pessoa física, detentor de mais de 5% de participação, integrava os quadros da Bahiagás hã menos de 12 meses.

B é vedado estabelecer, na contratação de obras e serviços de qualquer natureza, remuneração variável, vinculada ao desempenho da contratada.

C a Bahiagás não poderá, em nenhuma hipótese, contratar mais de uma empresa ou Instituição para executar o serviço de mesma natureza.

D no que tange às Startups , a Bahiagás poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para O teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial nos termos do Regulamento.

E está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo administrador ou sócio detentor de 2% do capital social seja diretor ou empregado da Bahiagás.

ID 176561 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais FCC 2024

Em uma licitação por preços unitários de serviço, o preço de um item está com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, indicando um acréscimo injustificado e suspeito. De acordo com as definiç:ões da Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021, este item está

A sobretaxado.

B superestimado.

C com superpreço.

D com sobrepreço.

E inflacionado.

ID 161501 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2024

De acordo com o Decreto Estadual nº 11.301, de 7 de agosto de 2023, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC tem a seguinte estrutura organizacional básica:

A Presidência – PRES; Diretoria Administrativa Operacional – DIRAO; Diretoria de Operações – DIROP; Órgãos colegiados.

B Presidência – PRES; Diretoria Administrativa Logística – DIRAL; Diretoria de Transações Internacionais – DIRTI; Órgãos colegiados.

C Presidência – PRES; Diretoria Administrativa Financeira – DIRAF; Diretoria de Operações – DIROP; Órgãos colegiados.

D Presidência – PRES; Diretoria de Recursos Humanos e Sociais – DIRHS; Diretoria de Operações – DIROP; Órgãos colegiados.

E Presidência – PRES; Vice-presidência – VPRES; Coordenadores; Diretoria Administrativa Financeira – DIRAF; Diretoria de Operações Internacionais – DIROP; Órgãos individuais.

ID 160439 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2024

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, do Detran-AC, o Departamento Estadual de Trânsito, entidade da Administração Pública Estadual Indireta, possui 16 Ciretrans. Dentre elas, estão:

A Ciretran de Cruzeiro do Norte e de Tarauacá.

B Ciretran de São João de Madureira, de Xapuri e de Brasiléia.

C Ciretran de Senador Guiomard, de Plácido de Castro e de Assis Lima.

D Ciretran de Assis Brasil, de Acrelândia e de Rodrigues Alves.

E Ciretran de Capixaba, de Porto Alegre e de Marechal Manoel Urbano.

ID 159555 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2023

Acerca da ajuda de custo concedida aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP) informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor restituirá ajuda de custo quando no prazo mínimo de 12 (doze) meses retornar à sede de suas atividades, salvo nos casos de exoneração.
( ) É concedida a ajuda de custo ao servidor para fazer face à despesa de viagem fora do país, em objeto de serviço.

A F -V -F -V.

B V -F -V -F.

C F -V -F -F.

D V -F -F -V.

E V -F -V -V.

ID 159525 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2023

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de "classe" de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP).

A Constitui a linha de progressão horizontal do servidor.

B É o grau de qualificação exigido para cada cargo.

C Corresponde a um conjunto de referências salariais de um cargo, estabelecendo níveis de desenvolvimento vertical na carreira.

D É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

E Corresponde a um grupo de tarefas atribuídas a um cargo, com denominação própria de acordo com o cargo do servidor.

ID 159524 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2023

Sobre o desenvolvimento da carreira dos servidores, de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), assinale a alternativa INCORRETA.

A A progressão consiste na movimentação do padrão em que se encontra o servidor, para outro imediatamente superior, dentro da respectiva classe.

B Na progressão, deve ser atendido o requisito de interstício mínimo de 12 (doze) meses.

C A promoção consiste na elevação do servidor estável da última referência de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior àquela a que pertence.

D Tanto na progressão quanto na promoção haverá avaliação de desempenho realizada pela Comissão Permanente de Pessoal TécnicoAdministrativo Efetivo -CPTEC.

E A promoção é condicionada ao atendimento do interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.

ID 158321 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2023

Acerca das hipóteses de afastamento dos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá, conforme a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), assinale a alternativa correta.

A Os servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá poderão obter licença remunerada para participar de eventos de deliberação coletiva da classe ou de categoria profissional.

B O afastamento para cursar especialização, mestrado e doutorado também se aplica aos servidores em estágio probatório.

C Não poderá ser concedida a licença remunerada aos servidores técnico-administrativos efetivos da Universidade do Estado do Amapá para participar de seminários e reuniões, mas sim para congressos.

D O afastamento integral visa à realização de cursos de especialização, mestrado ou doutorado e de atividades técnicas e científicas, quando realizados na própria Instituição ou na cidade onde o servidor trabalhar.

E O afastamento não perdurará por tempo superior a 01 (um) ano para Especialização, 04 (quatro) anos para Mestrado e 05 (cinco) anos para doutorado.

ID 158320 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2023

Sobre a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo Efetivo - CPTEC - , de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), assinale a alternativa correta.

A É formada por 05 (cinco) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 120 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

B É formada por 07 (sete) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 180 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

C É formada por 13 (treze) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Vice-Reitor ou Reitor, no prazo máximo de 120 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnico-administrativo efetivo.

D É formada por 07 (sete) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Reitor, no prazo máximo de 90 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnicoadministrativo efetivo.

E É formada por 13 (treze) servidores técnicoadministrativos efetivos, que serão eleitos em Assembleia Geral convocada pelo Reitor, no prazo máximo de 90 dias após a publicação da referida lei, podendo votar e ser votado qualquer membro da carreira de servidor técnicoadministrativo efetivo.

ID 157174 Legislação dos Órgãos Outros Órgãos Estaduais AOCP 2022

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás.

A O aspirante a oficial BM e as demais praças que passarem a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, inclusive na função de magistério, serão imediatamente licenciados de ofício, sem remuneração, e terão sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.

B O bombeiro militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de ter sido demitido, ou excluído, não será reincluído no serviço ativo, devendo ser processado nos termos da lei.

C O extravio do bombeiro militar que estiver na ativa acarreta, automaticamente, a exclusão do serviço ativo e o desligamento da Organização do Corpo de Bombeiro Militar a que esteve vinculado.

D O bombeiro militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Governador, ou do Comandante-Geral quando for o caso, se assim for julgado necessário.

E As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos bombeiros militares para afastamento total do serviço em caráter permanente.