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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 168836 Direito Administrativo Parte Geral FCC 2017

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para
tanto, de acordo com a Lei no 8.666/1993 e legislação federal correlata,

A poderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.
B somente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.
C deverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do
preço mínimo de venda.
D poderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.
E deverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que
poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.
Órgão: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Cargo: Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Logística Prova: FCC - DPE RS - Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Logística - 2017
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ID 149425 Direito Administrativo Parte Geral AOCP 2017

Para clarificar a identificação do bem
comprado, seu preço unitário, a quantidade
adquirida, o nome do vendedor e o valor
total da operação, podendo ser aglutinadas
por itens as compras feitas com dispensa
e inexigibilidade de licitação, será dada
publicidade, em órgão de divulgação oficial
ou em quadro de avisos de amplo acesso
público, à relação de todas as compras feitas
pela Administração Direta ou Indireta. Qual é
a periodicidade dessa publicidade?

A Anual.
B Semestral.
C Trimestral.
D Mensal.
E Semanal.
ID 122727 Direito Administrativo Parte Geral VUNESP 2017

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

A demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
B exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
C exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
D demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
ID 122700 Direito Administrativo Parte Geral VUNESP 2017

Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

A A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
B O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
C O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
D A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista, sendo, porém, autorizada contra atos de empresa pública.
E O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança, tão somente contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, vedando a hipótese contra empresa pública.
ID 122686 Direito Administrativo Parte Geral VUNESP 2017

Considerando a Lei nº 8.666/93, que regula as licitações, as compras, sempre que possível,

A poderão ser feitas sem licitação.
B deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
C deverão ser adquiridas por meio de leilão.
D poderão ser adquiridas por meio de doação.
E deverão ser precedidas de autorização legislativa.
ID 103100 Direito Administrativo Parte Geral Instituto Quadrix 2017

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

A Certo
B Errado
ID 103094 Direito Administrativo Parte Geral Instituto Quadrix 2017

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens a seguir. Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.

A Certo
B Errado
ID 103053 Direito Administrativo Parte Geral Instituto Quadrix 2017

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o que permite aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, ressalvados os serviços de informática e dando-se preferência a serviços com tecnologia desenvolvida no estrangeiro.

A Certo
B Errado
ID 103048 Direito Administrativo Parte Geral Instituto Quadrix 2017

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Se determinada empresa ensejar o retardamento da execução do objeto de determinado pregão eletrônico realizado pela Administração Pública, então a referida empresa ficará impedida de licitar e contratar com todos os entes da Federação.

A Certo
B Errado
ID 103045 Direito Administrativo Parte Geral Instituto Quadrix 2017

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Considere-se que uma servidora pública federal tenha sido aprovada em outro concurso público federal e que, na data de publicação do ato de provimento, estivesse afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar da publicação do ato de provimento, e não do término do impedimento.

A Certo
B Errado