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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133110 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da
pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro.
Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta,
nos termos do Código Civil.

A Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez
que o ato constitutivo já foi registrado.
B Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa
jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no
registro.
C O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a
qualquer tempo.
D O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente
de ofício pelo próprio oficial do registro.
E Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa
jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no
registro.
ID 133054 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE 2019

De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação
em registro público

A a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
B os nascimentos, casamentos e óbitos.
C os atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
D a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
E os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou
reconhecerem a filiação.
ID 52675 Direito Civil Parte Geral FCC 2019

Acerca do domicílio, considere:

I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento.

II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio.

III. O servidor público tem domicílio necessário.

IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade.

V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada. Está correto o que consta APENAS de

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.
ID 36371 Direito Civil Parte Geral FGV 2019

Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.

A Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
B Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
C Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.
D Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
ID 142696 Direito Civil Parte Geral FCC 2018

Para o Código Civil, o abuso do direito

A é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.
B é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
C é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
D não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
E é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.
ID 142623 Direito Civil Parte Geral FCC 2018

Em relação à invalidade do negócio jurídico,

A é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
C o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.
D é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade.
E é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.
ID 38608 Direito Civil Parte Geral FGV 2018

A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte. Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu

A estado de perigo.
B dolo.
C lesão.
D erro.
ID 88980 Direito Civil Parte Geral IBFC 2017

Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta .

A Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana
B O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente
C A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular
D A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito
E Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência
ID 88977 Direito Civil Parte Geral IBFC 2017

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta .

A É nula a renúncia à decadência fixada por lei
B Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes
C Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência
D Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício
E A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário