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ID 105714 Direito Constitucional Poder Executivo OBJETIVA 2025

O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:

A Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelo Presidente da República.
B Pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C Pelo Presidente do Senado, auxiliado pelos Senadores.
D Pelo Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Deputados.
E Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelos Senadores.
ID 105709 Direito Constitucional Poder Executivo OBJETIVA 2025

Sob a égide da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo:

A Presidente do Senado, auxiliado pelos Deputados Federais.
B Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Secretários de Estado.
D Presidente da República, auxiliado pelos Senadores.
ID 105705 Direito Constitucional Poder Executivo OBJETIVA 2025

Acerca do representante do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Federal, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente __________, auxiliado pelos _____________.

A da República | Ministros de Estado
B do Senado | Deputados Federais
C da República | Senadores
D da Câmara | Secretários de Estado
ID 105704 Direito Constitucional Poder Executivo OBJETIVA 2025

Em relação à vacância dos cargos de Presidente e VicePresidente da República, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, a eleição ocorrerá em noventa dias depois de aberta a última vaga.

( ) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em sessenta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal.

A E - C.
B C - E.
C E - E.
D C - C.
ID 105685 Direito Constitucional Poder Executivo OBJETIVA 2025

Levando em consideração a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo, sem licença do:

A Tribunal de Contas da União.
B Supremo Tribunal Federal.
C Ministério da Defesa.
D Congresso Nacional.
ID 61876 Direito Constitucional Poder Executivo FUNDATEC 2025

O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

A Previamente, a minuta do tratado seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal.
B Possua autorização do Senado Federal.
C Haja um plebiscito prévio à população brasileira.
D Seja referendado pelo Congresso Nacional.
E Também seja assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro da Justiça.
ID 61831 Direito Constitucional Poder Executivo FUNDATEC 2025

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Ministro de Estado expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
B O Poder Executivo é exercido conjuntamente pelo Presidente da República, Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado.
C Caso aconteça vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será direta, por voto popular, em noventa dias depois de aberta a última vaga.
D Quando nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro turno de votação para eleição presidencial, caso o candidato com o segundo maior número de votos vier a falecer, deve ser convocado, dentre os remanescentes, aquele com maior votação e menor idade.
E Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência obrigatória dos órgãos instituídos em lei.
ID 61818 Direito Constitucional Poder Executivo FUNDATEC 2025

De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia:

A Decidir sozinho o que fazer, sem ouvir ninguém.
B Decretar estado de sítio, não sem antes ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autorização ao Congresso Nacional.
C Esperar o Exército tomar alguma atitude.
D Pedir ajuda a outros países.
E Decretar estado de defesa e aguardar o fim da guerra.
ID 61777 Direito Constitucional Poder Executivo FUNDATEC 2025

De acordo com a Lei de Acesso à Informação quanto ao sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é competência das seguintes autoridades, EXCETO:

A Presidente da República.
B Vice-Presidente da República.
C Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
D Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
E Assessores jurídicos de uma grande empresa privada.
ID 22074 Direito Constitucional Poder Executivo FGV 2025

De acordo com a avaliação realizada por advogados e serventuários da justiça, o Juiz Diretor do Foro da Comarca Alfa , que atua como ordenador de despesas, infringiu patentemente, de maneira dolosa, dispositivos da lei orçamentária anual. Um dos integrantes desse grupo cogitou a possibilidade de o magistrado ser responsabilizado pela prática de algum crime de responsabilidade, tipificado na Lei nº 1.079/1950, com os consectários correspondentes. Após refletir sobre a temática, o grupo concluiu corretamente que:

A em relação ao Poder Judiciário, a tipologia dos crimes de responsabilidade alcança somente os membros de tribunais, não os magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição.
B o magistrado pode ter sua conduta apreciada pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado, considerando os termos da Lei nº 1.079/1950, caso a acusação seja apresentada por parte legítima.
C a tipologia e as regras sobre processo previstas na Lei nº 1.079/1950 são direcionadas apenas às autoridades federais, ainda que outros diplomas normativos remetam ao seu conteúdo.
D a conduta do magistrado se enquadra na tipologia dos crimes de responsabilidade, competindo o julgamento a um tribunal misto, integrado por Deputados Estaduais e Desembargadores.
E a imputação do crime de responsabilidade ao magistrado está condicionada à presença de uma correspondência biunívoca entre a tipologia da Lei nº 1.079/1950 e as infrações previstas no Estatuto da Magistratura.