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ID 112895 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos VUNESP 2025

Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:

A organizar o funcionamento da administração federal, por decreto, desde que isso não implique aumento ou redução de despesas.
B prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.
C extinguir, por decreto, cargos vagos ou preenchidos.
D estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E autorizar referendo e convocar plebiscito.
ID 107750 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Diante da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente:

A Da Câmara, auxiliado pelos Deputados Federais.
B Da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C Do Senado, auxiliado pelos Deputados Estaduais.
D Da República, auxiliado pelo Procurador-Geral.
ID 106880 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pronunciar-se sobre:

I. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

II. As questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Está CORRETO o que se afirma:

A Em nenhum dos itens.
B Apenas no item I.
C Apenas no item II.
D Em ambos os itens.
ID 105714 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

O Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:

A Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelo Presidente da República.
B Pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C Pelo Presidente do Senado, auxiliado pelos Senadores.
D Pelo Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Deputados.
E Pelos Ministros de Estado, auxiliados pelos Senadores.
ID 105709 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Sob a égide da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo:

A Presidente do Senado, auxiliado pelos Deputados Federais.
B Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
C Presidente da Câmara dos Deputados, auxiliado pelos Secretários de Estado.
D Presidente da República, auxiliado pelos Senadores.
ID 105705 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Acerca do representante do Poder Executivo, de acordo com a Constituição Federal, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente __________, auxiliado pelos _____________.

A da República | Ministros de Estado
B do Senado | Deputados Federais
C da República | Senadores
D da Câmara | Secretários de Estado
ID 105704 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Em relação à vacância dos cargos de Presidente e VicePresidente da República, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, a eleição ocorrerá em noventa dias depois de aberta a última vaga.

( ) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em sessenta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal.

A E - C.
B C - E.
C E - E.
D C - C.
ID 105698 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser chamados ao exercício da Presidência:

I. O Presidente da Câmara dos Deputados.

II. O Presidente do Senado.

III. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.
ID 105685 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos OBJETIVA 2025

Levando em consideração a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo, sem licença do:

A Tribunal de Contas da União.
B Supremo Tribunal Federal.
C Ministério da Defesa.
D Congresso Nacional.
ID 97970 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos AOCP 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República

A dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando implicar aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.
B celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dispensado o referendo do Congresso Nacional.
C nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
D permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam indefinidamente.
E remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.