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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 143929 Direito Constitucional Poder Judiciário FCC 2018

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

A compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.
B todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.
C um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
D lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
E compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
ID 135811 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2018

Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018
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ID 122197 Direito Constitucional Poder Judiciário VUNESP 2018

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

A É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
B Não se conhece de recurso de revista ou de embargos infrigentes se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
C A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
D A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal.
E Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
ID 122184 Direito Constitucional Poder Judiciário VUNESP 2018

Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.

A Compete ao Supremo Tribunal Federal homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.
B Na promoção de entrância para entrância, será obrigatória a promoção do juiz que figure por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas em lista de merecimento.
C As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros.
D É vedado aos magistrados exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 4 (quatro) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
E O Poder Executivo poderá reduzir unilateralmente o orçamento proposto pelo Poder Judiciário, ainda que esse tenha sido elaborado e enviado com observância aos limites, forma e prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando constatada insuficiência de recursos.
ID 102517 Direito Constitucional Poder Judiciário Instituto Quadrix 2018

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção.

A Certo
B Errado
ID 102426 Direito Constitucional Poder Judiciário Instituto Quadrix 2018

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

A Certo
B Errado
ID 102346 Direito Constitucional Poder Judiciário Instituto Quadrix 2018

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.

A Certo
B Errado
ID 38225 Direito Constitucional Poder Judiciário FGV 2018

Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política.” Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:

A pode exercer o magistério e, autorizado pelo Tribunal, filiar-se a partido político;
B apenas não pode filiar-se a partido político;
C não pode praticar nenhuma das condutas;
D apenas não pode exercer o magistério;
E pode praticar ambas as condutas.
ID 4243 Direito Constitucional Poder Judiciário AOCP 2018

No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

A Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
B Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.
C Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
D Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.
E São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.
ID 102579 Direito Constitucional Poder Judiciário Instituto Quadrix 2017

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante à Administração Pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

A Certo
B Errado