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A autorização dada aos agentes administrativos para escolherem, entre as diversas condutas possíveis, aquela que representa maior conveniência e oportunidade para o interesse público, é denominada poder:

A derivado.
B discricionário.
C decorrente.
D autorizador.

Os atos vinculados são aqueles em que a Administração atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação não concede opções. Ela define os requisitos para a realização do ato, sem conceder ao administrador a liberdade de escolher outra maneira de agir. Nesse sentido, é correto afirmar que os atos vinculados também são conhecidos como ato(s):

A articulador.
B desordenados.
C irregulares.
D regrados.

O poder discricionário confere à Administração Pública a faculdade de escolher, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a melhor forma de praticar determinado ato, desde que respeitados os limites estabelecidos pela lei. Diante disso, identifique a alternativa que melhor exemplifica o uso desse poder pela Administração.

A Autorização para instalação de evento temporário em praça pública.
B Concessão de licença para obra de interesse particular.
C Concessão de aposentadoria a servidor público.
D Nomeação de servidor aprovado em concurso público.
E Aplicação de sanção disciplinar a servidor público.

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.

II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

III. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D Apenas a afirmativa I está correta
E Apenas a afirmativa II está correta

Um prefeito recém-eleito e com larga experiência na área privada, mas sem qualquer experiência na área pública, elencou, em função do seu perfil empreendedor, uma série de projetos que gostaria de realizar, alguns dos quais em parceria com o setor privado e a sociedade civil. Contudo, a assessoria jurídica do município alertou o chefe do executivo de que parte das suas ideias não era viável, pois não havia respaldo legal para tais propostas. Para fundamentar corretamente o seu parecer diante dessa situação, a assessoria jurídica orientou o chefe do executivo da seguinte forma:

A o poder vinculado limita a Administração Pública a agir estritamente de acordo com a Lei, devendoobedecer ao princípio da legalidade.
B o poder disciplinar delimita o tipo de projeto que o administrador público deve ou não realizar, e épreciso seguir o princípio da moralidade e legalidade.
C o poder hierárquico estabelece uma relação de poderes, na qual o executivo deve respeitar ojudiciário, ou seja, está submetido às leis municipais.
D o poder discricionário define as possibilidades e limites para o executivo público, e, em função das leismunicipais vigentes, devem-se evitar determinados projetos.
E o poder regulamentar é a base legal para circunscrever o papel do executivo, e o gestor público devese pautar pelas leis vigentes em seus projetos.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

As expressões “dessa busca sem fim” (l.15) e “dessa aventura”
(l. 18 e 19) retomam, por coesão, o mesmo referente:
“compreender o novo” (l.15).

A Certo
B Errado