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No contexto do neoliberalismo, com o acirramento das expressões da questão social, o cuidado com a saúde mental torna-se um tema central nos debates contemporâneos. Os assistentes sociais se deparam com o aumento dos casos de adoecimento mental entre os usuários atendidos nas diversas políticas públicas, inclusive na área da educação. Diante disso, é fundamental que, independentemente de sua área de atuação, o profissional de Serviço Social compreenda, a menos de forma introdutória, os fundamentos do movimento da Reforma Psiquiátrica, o qual introduz novas dinâmicas e desafios para a profissão.

Nesse sentido, um dos pontos centrais da Reforma Psiquiátrica brasileira é

A a internação permanente.
B a hierarquização do conhecimento.
C o aumento dos leitos em manicômios.
D o tratamento hospitalocêntrico.
E a desinstitucionalização.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de

A doze horas.
B vinte e quatro horas.
C trinta e seis horas.
D quarenta e oito horas.
E setenta e duas horas.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

De acordo com a Lei n o 10.216/2001, a internação

A é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
B involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
C é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
D de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
E compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.

Com o objetivo de proteger e recuperar a saúde mental das pessoas, existem algumas estratégias e serviços no Sistema Único de Saúde, como:

A Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), também denominados abrigos temporários.
B Rede de Atenção em Saúde Mental dedicada às ações terapêuticas.
C Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com serviços de atendimento e acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde.
D Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) que visam a institucionalização de casos graves.
E Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) existentes dentro de hospitais especializados.

Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e nunca foi avaliado por médico. Sua mãe, desesperada, procura a Defensoria Pública para que Sérgio seja internado para tratamento. Seguindo o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, o defensor:

A orientará a mãe quanto à impossibilidade legal de internação psiquiátrica de pacientes menores de 18 anos, ressalvada, no caso, a possibilidade de acolhimento institucional com atendimento pelos recursos extra-hospitalares.
B encaminhará o caso ao Ministério Público, órgão legitimado por lei a postular, independentemente de laudo médico, a internação psiquiátrica compulsória de adolescentes e acompanhar sua evolução.
C patrocinando a mãe no polo ativo, ajuizará ação contra Sérgio, com pedido de tutela de urgência, postulando a internação dele em hospital ou comunidade terapêutica para fins de avaliação médica e tratamento pelo tempo necessário.
D patrocinando Sérgio no polo ativo, assistido por sua mãe, ajuizará ação em face do estado e/ou município visando impor ao poder público a obrigação de viabilizar sua internação em equipamento médico adequado ao seu perfil.
E orientará a genitora de que Sérgio poderá ser internado sem necessidade de determinação ou autorização judicial desde que haja prévio laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

A internação compulsória, conforme prevista na Lei no 10.216/2001, é aquela

A determinada pela Justiça, de acordo com a legislação vigente, e pressupõe laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
B aplicada em face de pessoas que não aceitem ou estejam impossibilitadas de aceitar a internação.
C aplicada a pedido de terceiro, com recomendação médica e autorização judicial prévia.
D determinada pelo médico quando o paciente está impossibilitado de decidir, sendo aceitável o uso moderado e humanizado da força para concretizá-la.
E aplicada por junta médica, sempre que necessária, por razões de ordem pública e segurança do próprio paciente, independentemente de laudo médico que a recomende.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - 2020

Durante a realização de um atendimento em saúde, um paciente demonstrou algumas dúvidas sobre a depressão. Nesse momento, uma das orientações que podem ser fornecidas sobre essa doença é que

A a depressão é a décima causa de incapacidade em todo o mundo e contribui de forma importante para a carga global de doenças.
B a depressão afeta mais homens do que mulheres.
C ainda são escassos os tratamentos medicamentosos e psicológicos para depressão.
D há relação entre a depressão e a saúde física; doenças cardiovasculares, por exemplo, podem levar à depressão e vice-versa.
E os antidepressivos são eficazes em todos os casos de depressão.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia - 2020

Durante orientações fornecidas pelos profissionais de saúde sobre medicações aos pacientes que participam do grupo de saúde mental, uma delas referia-se à necessidade de dosagem sanguínea durante o tratamento, em virtude de possível quadro de intoxicação ocasionada por medicamento. Qual é o medicamento referido pelo enunciado?

A Amitriptilina.
B Carbonato de lítio.
C Citalopram.
D Sertralina.
E Diazepam.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia - 2020

Algumas medicações utilizadas para tratamento em saúde mental podem ocasionar efeitos indesejados, como a impregnação motora, causando contrações vigorosas e sustentadas. Qual é a classe de medicamentos responsável por esses efeitos?

A Neurolépticos.
B Benzodiazepínicos.
C Antidepressivos.
D Anticolinérgicos.
E Estabilizadores de humor.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área Fonoaudiologia - 2020
Texto associado
Direitos das pessoas com transtornos mentais

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.

O tratamento do portador de transtorno mental visará, como finalidade provisória, a reinserção social do paciente em seu meio.

C Certo
E Errado