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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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84 questões encontradas

ID 194977 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2022

Texto associado

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.

C Certo

E Errado

ID 193451 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2022

Texto associado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.

A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.

C Certo

E Errado

ID 56205 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais FEPESE 2022

No âmbito ambiental, o Plano Diretor do Município de Chapecó visa à requalificação da paisagem natural, através da preservação das áreas existentes qualificadas e da redescoberta de áreas e ambiências territoriais com potencial de uso para a coletividade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população residente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações que devem ser desenvolvidas pelo município para implementação do plano.

A Aplicação de instrumentos da política de desenvolvimento urbano, visando à redução da conservação e da proteção do patrimônio ambiental.

B Restringir as parcerias entre o poder público e sociedade civil, buscando minimizar os meios de manejo do meio ambiente em locais como parques e praças.

C Ampliação e monitoramento dos níveis de poluição sonora, visual, do ar, das águas e do solo, com redução de fiscalização e saneamento.

D Fiscalização das atividades que produzam impactos ambientais no espaço territorial do Município, estabelecendo formas de monitoramento e aplicação de medidas mitigadoras para a minimização dos conflitos causados.

E Estímulo ao uso de fontes de energia poluidoras, otimização do consumo energético, e redução dos sistemas de coleta e aproveitamento de água da chuva.