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ID 190827 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde CEBRASPE 2024

Texto associado

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens seguintes.

O acesso de primeiro contato é um atributo essencial da atenção primária à saúde e implica a acessibilidade e utilização dos serviços pelas pessoas para cada problema novo ou para cada novo episódio do problema já existente.

C Certo

E Errado

ID 161891 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2024

De acordo com a Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.

A As receitas e prescrições terapêuticas podem conter textos, em códigos ou abreviaturas, para melhor esclarecimento sobre as condições do usuário da saúde.

B Nas situações de urgência e emergência, o usuário de saúde deve procurar atendimento na unidade hospitalar mais próxima do seu domicílio, sob pena de ser-lhe negado cuidado.

C O recebimento dos medicamentos prescritos que compõem a farmácia básica depende de requerimento junto ao Ministério da Saúde.

D Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

E O encaminhamento pela Atenção Básica às especialidades e aos hospitais será estabelecido em função da preferência do usuário da saúde, independentemente da necessidade de saúde e indicação clínica.

ID 161888 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2024

A Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do SUS. De acordo com tal documento, o ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é

A a Unidade Básica de Saúde.

B o Centro de Atenção Psicossocial.

C o Hospital Psiquiátrico com atendimento psicossocial.

D o Centro de Convivência para pessoas com transtorno mental grave.

E o Serviço Residencial Terapêutico.

ID 161677 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2024

Assinale a alternativa INCORRETA conforme a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Universalidade, enquanto princípio a ser operacionalizado na Atenção Básica, significa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

B A Unidade Odontológica Móvel e a Unidade Básica de Saúde são consideradas unidades de saúde no âmbito da Atenção Básica.

C A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D A Política Nacional de Atenção Básica é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das 3 (três) esferas de governo.

E A diretriz da resolutividade reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

ID 159950 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2024

O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização e política de inclusão social, destinado às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. A Portaria n° 2.078, de 31 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, institui a Comissão de Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa” e atribui à referida comissão algumas responsabilidades, dentre elas:

A emitir parecer sobre inclusão e exclusão de beneficiário no Programa.

B apresentar mensalmente ao Ministério da Saúde relatório financeiro conforme legislação vigente.

C capacitar Estados e Municípios para execução do Programa de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.

D aprovar critérios de reajuste do auxílio reabilitação, considerando, para tanto, indicadores que informem número de usuários, renda per capita e salário-mínimo nacional.

E acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o impacto do Programa de acordo com a territorialidade.

ID 192575 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde CEBRASPE 2023

A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Entretanto, a transição nutricional que a população brasileira vem enfrentando nas últimas décadas tem representado um desafio para a PNAN. Com relação à transição nutricional no Brasil, julgue os itens subsequentes.

I A transição nutricional promove o aumento da incidência de carências nutricionais e de doenças crônicas transmissíveis e a redução da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.
II A transição nutricional está associada ao aumento no consumo de ingredientes culinários e alimentos in natura e na redução do consumo de alimentos ultraprocessados.
III A transição nutricional pode levar a uma dupla carga de má-nutrição, a qual se manifesta quando um mesmo indivíduo apresenta, simultaneamente, obesidade e anemia.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas os itens I e II estão certos.

C Apenas o item III está certo.

D Todos os itens estão certos.

ID 194582 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde CEBRASPE 2022

Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social

A o incentivo à criação de centros colaboradores de geriatria e gerontologia nas instituições de ensino superior, que deverão atuar de forma integrada com o Sistema Único de Saúde e os órgãos estaduais e municipais de assistência social, mediante o estabelecimento de referência e contrarreferência de ações e serviços para o atendimento integral dos idosos.

B a implementação de programas esportivos e de exercícios físicos destinados a pessoas idosas.

C a implementação de programas de preparo elaborados para futuros aposentados nos setores públicos e privados.

D a realização de estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados a doenças e agravos mais prevalentes nas pessoas idosas, sobretudo quanto aos seus impactos na saúde do idoso, na família, na sociedade e na previdência social.

E a instalação de equipamentos comunitários públicos voltados ao atendimento da população idosa previamente identificada, residente na área de abrangência dos empreendimentos habitacionais respectivos.

ID 156365 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2022

A respeito do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O PNGC tem como público-alvo, ____, institutos, hospitais federais do Ministério da Saúde e . É uma importante ferramenta da gestão de custos pública, com a finalidade de a utilização das informações de custos pelos gestores de saúde, no intuito de otimizar o desempenho do SUS.

A preferencialmente / secretarias estaduais e municipais de saúde / incentivar

B especialmente / secretarias estaduais de saúde / distribuir

C exclusivamente / secretarias municipais de saúde / amplificar

D prioritariamente / ambulatórios de especialidades / expandir

E primeiramente / policlínicas / fomentar

ID 195580 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde CEBRASPE 2021

O Ministério da Saúde classifica os ambientes hospitalares, de acordo com o grau de contaminação, em áreas críticas, semicríticas e não críticas. Assinale a opção que apresenta ambiente hospitalar que pertença à área não crítica.

A laboratório de anatomia

B almoxarifado

C centro cirúrgico

D expurgo

E central de material esterilizado

ID 155192 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP 2021

Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

A Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, cinquenta por cento de suas entidades representativas.

B As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas ao público e deverão acontecer preferencialmente no período noturno.

C A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D Entende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.

E As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas de acordo com ato próprio, considerando-se, ainda, o seu exercício de relevância pública.