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ID 207201 Direito Civil Posse FCC 2026

Considerando o quanto dispõe o Código Civil sobre a posse:

A O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; não tendo, ainda, direito às despesas da produção e custeio.

B O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, em que pese não possa levantá-las, e, por elas, poderá exercer o direito de retenção.

C Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que tais atos excluam os dos outros compossuidores.

D A posse direta não anula a indireta, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

E Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, ainda que cessada a violência ou a clandestinidade.

ID 82911 Direito Civil Posse IBFC 2024

Rafael contraiu financiamento imobiliário com garantia hipotecária com instituição financeira para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A Rafael exerce a posse direta e é proprietário do imóvel

B A instituição financeira é proprietária e Rafael somente possuidor direto do imóvel

C Rafael exerce a posse indireta e a instituição financeira é proprietária

D Apesar de Rafael ser possuidor direto do imóvel, somente será proprietário quando concluir o pagamento das prestações contraídas

ID 36370 Direito Civil Posse FGV 2019

Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m 2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração. Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?

A Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.

B Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.

C Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.

D Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.

ID 143584 Direito Civil Posse FCC 2018

No que se refere à posse, sua classificação e seus efeitos, é correto afirmar:

A O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.

B O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.

D O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua.

E A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

ID 143544 Direito Civil Posse FCC 2018

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

A vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo pois ser considerada urgente.

B vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito do autor.

C permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no prazo improrrogável de vinte dias.

D permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

E vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

ID 143528 Direito Civil Posse FCC 2018

Pode ser identificada como reivindicatória a ação do

A proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel.

B possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.

C possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa.

D proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa.

E proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.

ID 122504 Direito Civil Posse VUNESP 2018

Com relação à posse, assinale a alternativa correta.

A A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto.

B Tendo em vista que a posse somente é defendida por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

C Não autorizam a aquisição da posse justa os atos violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto, se a coisa obtida por violência for transferida, o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo ciente da violência anteriormente praticada.

D É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que possui indevidamente.

E O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

ID 93526 Direito Civil Posse IDECAN 2018

Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.

B A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e prévia indenização.

D Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

ID 91492 Direito Civil Posse IBFC 2018

Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que era proprietária de terreno localizado às margens do antigo traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m². Dois sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a alternativa correta:

A a propriedade do álveo abandonado é do Município.

B ambos os proprietários ribeirinhos têm direito à metade do terreno descoberto pelo álveo abandonado.

C o Município de São Paulo terá que desfazer a obra para que seja retomado o curso do rio Tietê.

D nenhum dos insurgentes tem razão.

E a área passou a ser considerada res nullius.

ID 91477 Direito Civil Posse IBFC 2018

No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:

A o sucessor universal continua a posse do seu antecessor.

B o possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.

C a posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica.

D se verifica a transmissão da posse pela regra da saisine.

E o possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.