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ID 148913 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 AOCP 2017

Assinale a alternativa que apresenta a Lei
que introduziu o pregão como mais uma
modalidade licitatória.

A Lei nº 8987/1995.

B Lei nº 10.520/2002.

C Lei nº 9637/1996.

D Lei nº 9637/1998.

E Lei nº 11.709/2004.

ID 205316 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 CEBRASPE 2016

Texto associado

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002,
julgue os itens que se seguem.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.

C Certo

E Errado

ID 204418 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 CEBRASPE 2016

Texto associado

Considerando que determinado órgão da administração pública
federal pretenda realizar uma licitação para contratar
serviços de tecnologia da informação, julgue os próximos itens
com base na Lei n.º 10.520/2002 e na Instrução Normativa
do MPOG/SLTI n.º 4/2014.

A modalidade pregão poderá ser utilizada caso a licitação
envolva o desenvolvimento de um software.

C Certo

E Errado

ID 204020 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue
os próximos itens.

Para a participação no certame, não se exige dos licitantes
a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de
proposta.

C Certo

E Errado

ID 182996 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 Instituto Quadrix 2016

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns,
será obrigatória a modalidade pregão, sendo
preferencial a utilização da sua forma eletrônica. Bens e
serviços comuns são:

A bens e serviços mais “complexos”, como obras (de
forma geral), fornecimento de medicamentos não
padronizados na rede pública etc.

B bens e serviços que não carecem de um alto grau de
customização (ou seja, de adaptação àquele que está
comprando).

C bens e serviços de natureza divisível, objeto para a
contratação de microempresas e empresas de
pequeno porte.

D materiais de consumo e de uso duradouro, ou ainda
permanentes.

E bens patrimoniais tangíveis, dada sua relevância para
as atividades de administração patrimonial, como bens
de informática, por exemplo.

ID 168735 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC 2016

A Lei nº 10.520/02 estabelece que

A o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.

B a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.

C no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

D a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.

E o pregão é incompatível com o siste ma de registro de preços.

ID 168692 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC 2016

Considere:

I. Exigência de garantia de proposta.
II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, em valor compatível com o custo de sua reprodução gráfica.
IV. Prazo de validade da proposta de 30 dias.

A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir material de escritório mediante pregão, modalidade cujo edital poderá conter o que consta em

A I, II, III e IV.

B IV, apenas.

C III e IV, apenas.

D I, II e III, apenas.

E I, II e IV, apenas.

ID 168144 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC 2016

A partir da entrada em vigor da Lei no 10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada
pregão, que admite os tipos presencial e eletrônico,

A é vedado à Administração pública a utilização da modalidade licitatória concorrência para contratação de bens e serviços
comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, mesmo que seja reputada, pelo Administrador, a modalidade
mais adequada e satisfatória, no caso concreto, para o atendimento do interesse público.

B o Administrador deve, preferencialmente, adotar referida modalidade licitatória para contratação de bens e serviços comuns,
qualquer que seja o valor estimado da contratação, sendo, no entanto, factível a utilização das demais modalidades
licitatórias desde que haja justificativa e motivação para tanto.

C a contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento na Lei no 8.666/1993, passou a ser aplicada tão somente
para objetos complexos, que não permitem descrição objetiva no edital.

D é facultado ao Administrador sua utilização para contratação de bens e serviços comuns, decisão de caráter discricionário,
impassível de controle pelas cortes de contas, dada a autonomia de escolha entre as modalidade licitatórias.

E a contratação de serviços técnicos de informática não pode mais ser realizada por meio de concorrência, tipo menor preço,
ante as vantagens que o pregão traz para a Administração, como a redução de preço e a celeridade procedimental.

ID 168027 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC 2016

É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei n o 10.520/2002,

A a realização obrigatória de forma eletrônica.

B a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.

C a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.

D a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.

E o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.