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7 questões encontradas

ID 205539 Direito Penal Prescrição FGV 2026

Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o Ministério Público ofereceu e o juízo competente recebeu a denúncia no dia 09 de abril de 2026.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de

A 2030.

B 2034.

C 2038.

D 2042.

E 2046.

ID 158838 Direito Penal Prescrição AOCP 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz _ penal e será considerada _, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

A da cognição / débito

B da execução / dívida de valor

C da cognição / dívida de valor

D da execução / crédito

E do processo / dívida ativa

ID 194714 Direito Penal Prescrição CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.

C Certo

E Errado

ID 196335 Direito Penal Prescrição CEBRASPE 2021

A prescrição

A atinge diretamente o direito de ação.

B somente ocorre após o início da ação penal.

C atinge o direito de prosseguir na ação penal.

D pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.

E somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.

ID 174791 Direito Penal Prescrição FCC 2021

A prescrição

A em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

B da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores.

C em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.

D da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo.

E é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente.

ID 174454 Direito Penal Prescrição FCC 2021

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

A O prazo prescricional do Código Penal é reduzido em um sexto caso seja reconhecida uma atenuante na aplicação da pena.

B Nos crimes ambientais, a prescrição corre pela metade quando é reconhecida a baixa escolaridade do acusado.

C Os recursos aos Tribunais Superiores somente suspendem o prazo prescricional quando inadmissíveis.

D Após a chamada Lei Anticrime, o prazo prescricional em caso de crime hediondos ou equiparado não se submete a redução em razão da idade.

E Em caso de tentativa, o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do início da atividade criminosa.

ID 174258 Direito Penal Prescrição FCC 2020

No tocante à prescrição, correto afirmar que

A cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

B os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

C é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

D não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

E a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.