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A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que, quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo:

A em que prestou depoimento como testemunha
B em que for inimigo íntimo de advogado de qualquer uma das partes
C quando for membro de direção de pessoa jurídica parte no processo
D quando for parte no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha colateral, até terceiro grau

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido. Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;
B o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;
C o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
D ambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;
E ambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.

Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação. No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que estão ausentes no caso concreto são

A partes e causa de pedir.
B causa de pedir e pedido.
C partes, pedido e causa de pedir.
D valor da causa, pedido e competência do juízo.
E valor da causa, instrumento de mandato e partes.

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

A a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.
B a legitimidade e o interesse de agir, apenas.
C de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.
D de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.
E negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço,

A Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
B Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário.
D Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item. A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.

A Certo
B Errado

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item. A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.

A Certo
B Errado

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item. O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.

A Certo
B Errado

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

A Certo
B Errado