QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
39 questões encontradas

O princípio implícito da Administração Pública, que justifica a existência das chamadas prerrogativas da Administração nos contratos administrativos (alteração unilateral, extinção unilateral, aplicação de multas, entre outras) é o princípio da

A eficiência.
B economicidade.
C supremacia do interesse público.
D impessoalidade.
E exigência de licitação.

Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente observar no exercício de suas funções. Um deles argumentou que, com base no princípio da finalidade, o administrador público:

A pode fazer só o que a lei manda
B pode fazer tudo o que a lei não proíbe
C deve agir buscando o interesse do seu partido
D deve agir buscando sempre o interesse público

O artigo 37, caput , da CRFB/88 trata dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio segundo o qual é exigível, do bom administrador público, o respeito a padrões éticos, à lealdade e à probidade é o da:

A legalidade
B impessoalidade
C moralidade
D publicidade
E eficiência

Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.

A Tornar públicos os atos administrativos, garantindo transparência.
B Promover campanhas publicitárias para divulgar o órgão público.
C Garantir que todas as informações sejam restritas ao órgão público.
D Apenas divulgar informações aos cidadãos quando solicitado.

A proteção da moralidade administrativa foi alcançada com a promulgação da Lei de:

A Acesso à Informação.
B Licitações e Contratos Administrativos.
C Concessões e Permissões.
D Improbidade Administrativa.

No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumidapor meio da frase:

A “Depois da tempestade, vem a bonança”.
B “Não se usam canhões para matar pardais”.
C “Quem quer muito, por nada dá”.
D “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se ao princípio da:

A Finalidade.
B Proporcionalidade.
C Autotutela
D Eficiência.

Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. No Direito Administrativo, o princípio da _____________ impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.

A proporcionalidade
B razoabilidade
C impessoalidade
D publicidade

No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.

A Cancelamento de multas por erros formais em documento administrativo, desde que não haja prejuízo ao erário público e que o erro seja corrigível.
B Prorrogação de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para candidatos de áreas afetadas por calamidades públicas em virtude de desastres climáticos e ambientais.
C Ordem emitida pelo Ministro da Previdência autorizando a prova de vida pelo aplicativo oficial do governo para aposentados e pensionistas acima de 80 anos.
D Candidato eliminado de concurso para provimento do cargo de médico hospitalar estadual porque tem tatuagem nas costas.

Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Motivação.

( 2 ) Motivo.

( 3 ) Causa.

( 4 ) Móvel.

( 5 ) Intenção real.

( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.

( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.

( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.

( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.

( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.

A 3 - 5 - 4 - 1 - 2.
B 5 - 1 - 3 - 2 - 4.
C 2 - 4 - 5 - 3 - 1.
D 5 - 3 - 4 - 1 - 2.