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87 questões encontradas

ID 177811 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2024

A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o principio da

A impessoalidade.

B eficiência.

C legalidade abstrata.

D moralidade.

E eficácia.

ID 177577 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2024

Considere os seguintes princípios e descrições:

Representa a associação entre princípios e descrições:

A I-1 e III-2.

B I-2 e II-1.

C II-3 e III-1.

D I-3 e II-2.

E I-1 e III-3.

ID 176292 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2024

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos

A repúdio ao racismo.

B igualdade entre os entes federados.

C pluralismo político.

D independência nacional.

E não-intervenção.

ID 161603 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2024

Sobre os princípios a serem seguidos pela administração pública, assinale a alternativa correta.

A Pelo princípio da supremacia do interesse público, explícito no ordenamento jurídico brasileiro, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público.

B O princípio da moralidade, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública.

C Explícito no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da impessoalidade impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados.

D O princípio da publicidade, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, está ligado à eficácia do ato, ou seja, enquanto não publicado, o ato não está apto a produzir efeitos.

E O princípio da autotutela, explícito no ordenamento jurídico brasileiro, possibilita à administração pública controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e quanto à legalidade.

ID 161464 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2024

Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.

ID 161412 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2024

Segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter apenas informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

C A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

ID 160704 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2024

O princípio republicano previsto no artigo 1º da Constituição da República corresponde ao(à)

A forma de Estado.

B forma de governo.

C sistema de governo.

D igualdade perante a lei.

E organização do Estado.

ID 160125 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2024

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

A Imposto de renda.

B Imposto sobre produtos industrializados.

C Imposto de importação.

D Base de cálculo do IPTU.

E Base de cálculo do IPVA.

ID 112345 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição SELECON 2024

À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:

A defesa da paz

B igualdade entre os Estados

C autodeterminação dos povos

D dignidade da pessoa humana

ID 109782 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição OBJETIVA 2024

Conforme a Constituição Federal, a República constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

A Unipartidarismo político.

B Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C A exclusão.

D O desrespeito a pessoa humana.