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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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87 questões encontradas

ID 135732 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2018

Conforme a doutrina, o princípio previdenciário que representa o sistema de repartição da seguridade social e garante a prestação de benefícios e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais é o princípio da

A uniformidade da base de financiamento.

B seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

C solidariedade.

D equidade na forma de participação no custeio.

E diversidade da base de financiamento.

ID 135667 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2018

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

A Certo

B Errado

ID 135650 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2018

O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se

A universalidade da cobertura e do atendimento.

B seletividade e distributividade.

C equidade na forma de participação no custeio.

D diversidade da base de financiamento.

E uniformidade e equivalência de benefícios.

ID 135532 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.

A Certo

B Errado

ID 135450 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.

A Certo

B Errado

ID 102526 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Instituto Quadrix 2018

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

A Certo

B Errado

ID 102460 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Instituto Quadrix 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A Certo

B Errado

ID 102348 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Instituto Quadrix 2018

À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. Uma das ofensas à Constituição deu?se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida.

A Certo

B Errado

ID 39851 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FGV 2018

O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a denúncia para nela incluir João. À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação

A não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da inamovibilidade.

B está em harmonia com a ordem constitucional, desde que confirmada pelo Tribunal de Justiça.

C está em harmonia com a ordem constitucional, por força do direito fundamental de acesso à justiça.

D não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da independência funcional.

E não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio do convencimento motivado.

ID 39806 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FGV 2018

Leia o fragmento a seguir. “Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”. O fragmento lido trata do princípio

A da autonomia funcional.

B da unidade de atuação.

C da representatividade.

D da indivisibilidade.

E do promotor natural.