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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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27 questões encontradas

ID 122611 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental VUNESP 2018

No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é

A solidária em relação àquela do loteador.

B principal.

C exclusiva.

D subsidiária em relação àquela do loteador.

ID 91507 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental IBFC 2018

A respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:

A o ônus da prova sobre a ocorrência do dano ambiental e sua autoria é do autor da ação civil pública.

B os riscos são certos e o perigo de dano é concreto.

C o Poder Público deve comprovar que os riscos existem, e que a pessoa que explora a atividade foi a causadora do dano.

D ele se confunde com o princípio da prevenção.

E compete a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.

ID 91506 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental IBFC 2018

No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

A o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.

B a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.

C é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.

D não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.

E a estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.

ID 69062 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental FUNDATEC 2018

No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a):

A Poluidor-pagador.

B Usuário-pagador.

C Desenvolvimento sustentável.

D Precaução.

E Função social da propriedade.

ID 203520 Direito ambiental Princípios do Direito Ambiental CEBRASPE 2017

Texto associado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens
que se seguem.

Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

C Certo

E Errado

ID 203519 Direito ambiental Princípios do Direito Ambiental CEBRASPE 2017

Texto associado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens
que se seguem.

O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma
jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em
todas as suas formas.

C Certo

E Errado

ID 122609 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental VUNESP 2017

Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:

A implica a ideia de um conhecimento completo sob os efeitos de determinada técnica - domínio científico - sobre causas e efeitos de seu uso e, em razão do potencial lesivo já diagnosticado, impõe que se evite a ocorrência desses danos já conhecidos.

B o uso de técnicas e pesquisas de organismos geneticamente modificáveis não deve ser regulado pelo princípio da precaução e sim pelo princípio da prevenção.

C foi aceito pela doutrina e jurisprudência brasileiras com o advento da Lei no 11.105/2005 quando foi explicitado no ordenamento jurídico.

D objetiva regular o uso de técnicas sob as quais não há um domínio seguro de seus efeitos.